Multas da ANTT

Olá, se você chegou até aqui, é porque quer saber mais sobre multas da ANTT.

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Somos especialistas em recursos das principais multas da ANTT. Trabalhamos em todas as instâncias para garantir a nulidade das suas multas. Temos atendimento especializado para grandes frotas e empresas.

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Você sabe quais são as multas e os valores que podem ser aplicados pela ANTT?

A ANTT é responsável por prever infrações cometidas com veículos que realizam o transporte de passageiros e/ou deslocamento de cargas.

Tendo em vista os objetivos da Agência Nacional de Transporte Terrestre, a seguir você confere as infrações e penalidades previstas pela Agência.

Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização independente se o transportador estiver inscrito ou não no RNTRC.

Multa de R$ 5.000,00

Contratar o transporte rodoviário de cargas de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada

Multa de R$ 1.500,00

Embarcador ou Destinatário deixar de emitir documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga, ou apresentar informação em desacordo.

Multa de 5% do valor da carga limitada ao mínimo de R$550,00 e máximo de R$ 10.500,00

Embarcador ou Destinatário emitir documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga em desacordo com o estabelecido.

Multa de R$ 550,00

Deixar de atualizar informações cadastrais.

Multa de R$ 550,00 e suspensão do registro até a regularização

Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC.

Multa de R$ 3.000,00, cancelamento do registro e impedimento do transportador para obter um novo registro pelo prazo de 2 anos

Impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização.

Multa de R$ 5.000,00 e suspensão do RNTRC até cessar a ação

Mantiver veículo automotor de carga ou implemento rodoviário cadastrado no RNTRC com identificação visual falsa ou adulterado.

Multa de R$3.000,00

Mantive veículo automotor de carga, cadastrado no RNTRC, com o Dispositivo de Identificação eletrônica de outro veículo automotor.

Multa de R$3.000,00

Essas foram apenas algumas infrações e valores que constam no art. 36 da Resolução n° 4.799/2015 da ANTT.

Como você pode ver, algumas multas da ANTT possuem valores significativos, podendo chegar até R $5.000,00.

Nenhum motorista gosta de receber multas, por isso recomendamos a todos nossos leitores, prestarem muita a atenção na hora que estiverem conduzindo seus veículos, isso diminui suas chances de pagar multas e levar pontos em sua CNH.

Aqui na Liberty Multas, já resolvemos diversos casos da ANTT, temos experiência no assunto e estamos preparados para fazer com que a lei caminhe a seu favor.

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