ESTACIONAR NA VAGA DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

É inegável que ser portador de necessidades especiais em um país como o Brasil é muito difícil, a falta de acessibilidade e assistência é grande, então todo direito conquistado tem um sabor vitória na luta pela igualdade e inclusão.

As vagas reservadas para portadores de necessidades especiais buscam facilitar mais a vida dos cidadãos que tem alguma necessidade especial, elas são um direito conquistado e que deve ser respeitado por toda população brasileira.

No artigo de hoje, nós vamos informar a vocês quais são as punições aplicadas pela legislação de trânsito nos condutores que forem flagrados estacionando na vaga de portador de necessidades especiais sem ter esse direito.

Mas, antes de continuarmos, nós temos uma dica, se você foi multado e pretende recorrer, recorra com a Liberty Multas!

Nós te oferecemos uma consulta grátis, analisamos seu caso com atenção aos detalhes e recorremos pra você.

Vaga para portadores de necessidades especiais

As vagas reservadas para as pessoas com necessidades especiais foram criadas no ano de 2004, com a lei de número 5.296/2004 ela garante ao cidadão com deficiência uma vaga reservada em locais que tenham até cem vagas e dois por cento do total de vagas, em locais com mais de cem vagas disponíveis.

Esse é um direito garantido do cidadão que tenha alguma necessidade especial e que deve ser respeitado por toda população.

Estacionar na vaga para portadores de necessidades especiais sem ter direito

O condutor que estacionar o seu veículo na vaga para portadores de necessidades especiais, além de estar tomando uma atitude muito errada (salvo em casos de emergências) vai cometer uma infração de trânsito gravíssima e se for flagrado, ele receberá as punições previstas no artigo 181 do código de trânsito brasileiro.

Quais são as punições

As punições para o condutor que estacionar na vaga para portadores de necessidades especiais estão no art. 181 do CTB, se um condutor estacionar nesse local ele vai cometer uma infração gravíssima e se for flagrado receberá sete pontos na CNH, terá que paga uma multa no valor de R$ 293,47 e sofrerá com a medida administrativa de remoção do veículo como punição.

Como essa é uma infração gravíssima, o condutor deve evitar qualquer maneira cometer ela, pois com a chegada do “Novo CTB” (a lei que fez muitas alterações no código de trânsito), sempre que um condutor comete uma infração gravíssima às chances de esse condutor ter a sua CNH suspensa aumentam muito.

O condutor que cometer uma infração gravíssima deve imediatamente procurar a ajuda de uma empresa de recurso de multas, para que ela analise todo o ocorrido e recorra para ele se livrar das punições

Conclusões

Nós te mostramos a importância da vaga de portador de necessidades especiais e te apresentamos quais são as punições aplicadas nos condutores que não respeitam essas vagas que são exclusivas para os portadores de necessidades especiais, as punições são pontos na carteira de habilitação e o pagamento de multa.

Se você recebeu uma multa e quer recorrer, Recorra com a Liberty Multas!

Nós contamos com uma equipe de profissionais experientes e qualificados, que estão sempre em prontidão para te ajudar, te oferecemos uma consulta gratuita, analisamos todos os detalhes do seu caso e recorremos pra você!

Não sofra com punições injustas, recorra com a Liberty Multas.

Veja também: