Para poder conduzir um veículo no Brasil, o condutor deve ter sua atenção direcionada nas leis e regras de trânsito, para evitar problemas com a legislação de trânsito e para evitar acidentes.
O código de trânsito brasileiro (CTB) é bastante especifico sobre como um condutor deve proceder e também trás quais são as punições aplicadas aos cidadãos que infringirem as leis estabelecidas pelo CTB.
No artigo de hoje, nós vamos te explicar quais são as punições para o condutor que não utiliza o cinto de segurança ou que transita com passageiro que não está utilizando o cinto, vamos te explicar o que lei diz sobre isso, quais são as punições e muito mais.
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Não utilizar o cinto de segurança
Todos os ocupantes de um veículo devem utilizar o cinto de segurança, o uso do cinto é obrigatório para o condutor e para os passageiros do veículo, como diz o artigo de número 65 do código de trânsito brasileiro,
Se o condutor ou algum dos passageiros não estiverem utilizando cinto de segurança, conforme manda o artigo n° 65 do CTB, o condutor estará cometendo uma infração de trânsito grave e receberá as punições previstas no art. N° 167 do código de trânsito.
Punições
A utilização do cinto é obrigatória, como é previsto no art. 65 do CTB, e caso o condutor ou algum passageiro do veículo não estiver utilizando o cinto de segurança, o condutor sofrerá com as punições previstas no CTB.
Como está previsto no artigo de número 167 do CTB, o condutor que cometer essa infração estará cometendo uma infração grave, receberá cinco pontos na CNH, terá que pagar uma multa no valor de R$ 195,23 e terá seu veículo retido até que todos estejam utilizando cinto.
Como recorrer
É preciso destacar que a utilização do cinto de segurança é indispensável e pode ajudar a prevenir muitos acidentes fatais no trânsito, como já ajuda todos os dias, então, utilize o cinto de segurança!
Mas, se você foi flagrado por um agente de trânsito sem o cinto de segurança, foi multado e pretende recorrer, você tem esse direito!
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Conclusão
O uso do cinto de segurança é obrigatório e indispensável para todos os ocupantes de um veículo, tanto o condutor quanto os passageiros, a não utilização do cinto configura uma infração de trânsito grave e pode render ao condutor como punição o pagamento de multa, pontos na CNH e o será veículo retido até que todos coloquem o cinto.
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