Saiba o que é e como funciona a multa por excesso de velocidade acima de 50%.
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O que veremos neste artigo:
- Introdução
- O que é multa por excesso de velocidade?
- Quando é caracterizada multa acima de 50%?
- O que diz a Lei – artigo 218
- Conheça os tipos de multas por excesso de velocidade;
- Como saber o limite de velocidade?
- Entenda as penalidades da multa de velocidade acima de 50%
- Valor da Multa
- É possível recorrer?
- Como recorrer?
- Consequências de não recorrer
- Conclusão
- Recorra de suas multas!
Introdução
Hoje, falaremos sobre multa de velocidade acima de 50%. Levou uma multa por excesso de velocidade, entre em contato com a Liberty Multas.
A multa de velocidade acima de 50% é uma infração de trânsito que ocorre quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite de velocidade permitido para a via. Por exemplo, se o limite de velocidade for 80 km/h, a multa de velocidade acima de 50% se aplica a partir de 121 km/h.
O que é multa por excesso de velocidade?
A multa por excesso de velocidade é uma infração de trânsito que ocorre quando o motorista ultrapassa o limite de velocidade permitido para a via. O valor da multa e a pontuação na CNH dependem do quanto o motorista excedeu o limite de velocidade. Além disso, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso ou cassado, se cometer infrações graves ou reincidentes por excesso de velocidade. O motorista também pode recorrer da multa por excesso de velocidade, se achar que a autuação foi indevida ou irregular.
Quando é caracterizada multa acima de 50%?
A multa acima de 50% é uma infração de trânsito que ocorre quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite de velocidade permitido pela via na qual ele está. Como por exemplo, se o limite de velocidade for 80 km/h, a multa acima de 50% se aplica a partir de 121 km/h. Essa é a infração mais grave por excesso de velocidade, e tem as seguintes consequências:
• Multa de R$ 880,41, com fator multiplicador de 3 vezes;
• Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH;
• Cassação da CNH por dois anos, se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou se reincidir na infração no prazo de 12 meses.
Essa infração é definida pelo artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que receber uma multa acima de 50% pode recorrer em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.
Essa é a infração mais grave por excesso de velocidade, e tem as seguintes consequências:
• Multa de R$ 880,41, com fator multiplicador de 3 vezes;
• Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH;
• Cassação da CNH por dois anos, se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou se reincidir na infração no prazo de 12 meses.
O motorista que receber uma multa de velocidade acima de 50% pode recorrer em três instâncias: defesa prévia, JARI e CETRAN.
O que diz a Lei – artigo 218
Conforme descrito no artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) a multa por velocidade acima de 50% é definida da seguinte maneira:
“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
(…)
III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (3 vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”
A multa de velocidade acima de 50% é a que é registrada quando o veículo é flagrado trafegando em velocidade superior a mais da metade permitida para a via.
Um exemplo de velocidade acima de 50% é quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite de velocidade permitido para a via. Por exemplo, se o limite de velocidade for 80 km/h, a velocidade acima de 50% se aplica a partir de 121 km/h (80 km/h, a velocidade permitida + 40 km/h, metade da velocidade permitida + 1 km/h, para ser acima de 50%).
Essa é a infração mais grave por excesso de velocidade, e tem como consequências uma multa de R$ 880,41, a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão da CNH.
Conheça os tipos de multas por excesso de velocidade;
Os tipos de multas por excesso de velocidade são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com a porcentagem do limite de velocidade excedida pelo motorista. Existem três tipos de multas por excesso de velocidade, que são:
• Multa por excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido: é uma infração média, que gera 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
• Multa por excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido: é uma infração grave, que gera 5 pontos na CNH e multa de R$195,23.
• Multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido: é uma infração gravíssima, que gera 7 pontos na CNH, multa de R$ 880,41 e suspensão imediata do direito de dirigir;
Além desses tipos de multas, existe também a multa por transitar em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida, que é uma infração média, que gera 4 pontos na CNH e multa de R$130,16.
Essa multa só se aplica quando a via tiver sinalização indicando a velocidade mínima permitida.
Como saber o limite de velocidade?
Para saber o limite de velocidade de uma via, você deve observar a sinalização existente, como placas ou marcas no pavimento, que indicam a velocidade máxima permitida para cada tipo de veículo
. Essa velocidade pode variar de acordo com as características e as condições da via, como o fluxo de tráfego, o relevo, o clima, entre outros fatores.
Entretanto, se não houver sinalização, você deve seguir as regras gerais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que definem os limites de velocidade para cada espécie de via, seja urbana ou rural. Esses limites são os seguintes:
• Vias urbanas: 30 km/h nas vias locais, 40 km/h nas vias coletoras, 60 km/h nas vias arteriais e 80 km/h nas vias de trânsito rápido.
• Vias rurais ou rodovias: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas em pista dupla e 100 km/h em pista simples, 90 km/h para os demais veículos em qualquer pista e 60 km/h em estradas de terra ou sem pavimentação.
Entenda as penalidades da multa de velocidade acima de 50%
As penalidades da multa de velocidade acima de 50% são as seguintes:
• Multa de R$ 880,41, com fator multiplicador de 3 vezes;
• Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH;
• Cassação da CNH por dois anos, se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou se reincidir na infração no prazo de 12 meses.
Essas penalidades estão previstas no artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, essa é a infração mais grave por excesso de velocidade, pois representa um alto risco para a segurança no trânsito. O motorista que receber essa multa pode recorrer em três instâncias: defesa prévia, JARI e CETRAN
Valor da Multa
Atualmente, o valor da multa de velocidade acima de 50% é de R$880,41, pois se trata de uma infração gravíssima com fator multiplicador de 3 vezes. Essa multa é aplicada quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite de velocidade permitido para a via.
Por exemplo, se o limite de velocidade for 80 km/h, a multa se aplica a partir de 121 km/h. Além da multa, o motorista também tem o direito de dirigir suspenso imediatamente e a CNH apreendida. Se o motorista reincidir na mesma infração em um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado e a CNH é cassada por dois anos.
Essas informações estão de acordo com o artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É possível recorrer?
Sim, é um direito de qualquer motorista recorrer de suas multas e você pode recorrer a uma multa por excesso de velocidade acima e 50%, o processo de recurso consiste em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
Sem dúvidas, é importante você procurar uma empresa especialista no assunto e a Liberty Multas possui uma expertise em recursos de Multas por excesso de velocidade, elaborando defesas de acordo com sua situação, levantando fatos respaldados dentro da lei. Com uma equipe especialista em Direito do Trânsito, que lhe dará o suporte do início ao fim.
Você deve apresentar seus argumentos e provas para contestar a multa, seguindo os prazos e requisitos legais.
Como recorrer?
O que muitos motoristas que recebem uma multa por ultrapassar a velocidade em 50% não sabem é que é possível recorrer e que estão previstas em nossa Constituição em seu art. 5º, inciso LV garantindo ao cidadão o direito à ampla defesa.
Qualquer pessoa que estiver se questionando “levei uma multa por velocidade máxima permitida em 50%, e agora?” terá a possibilidade de apresentar defesa, seja qual for o caso.
No caso das infrações relacionadas às multas auto suspensivas, muitos dizem que não vale a pena recorrer, que é perda de tempo e dinheiro, por pensarem que é impossível reverter a multa e neste caso a suspensão da CNH.
Para saber mais como é o processo de suspensão de CNH clique aqui!
A Liberty Multas possui um um vasto no hall, podemos afirmar que isso não é verdade.
A Liberty Multas já conseguiu ajudar milhares de condutores a resolverem multas relacionadas à velocidade máxima permitida.
Somos especialistas em recursos de multas de trânsito, nossa equipe de profissionais trabalha de forma clara e verdadeira, acompanhando o processo do início ao fim, em todas as instâncias, sendo: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.
Preparamos defesas personalizadas e únicas para cada motorista, não utilizamos inteligência artificial.
Consequências de não recorrer
As consequências de não recorrer a uma multa de velocidade acima de 50% são:
• Efetuar o valor da multa, que é de R$ 880,41, pois se trata de uma infração gravíssima com fator multiplicador de 3 vezes;
• Entregar a sua CNH ao órgão de trânsito e ficar sem dirigir pelo período determinado, que pode variar de 2 a 24 meses, dependendo da infração cometida;
• Realizar um curso de reciclagem para condutores infratores e ser aprovado em uma prova teórica para recuperar a sua CNH após o cumprimento da suspensão;
• Ficará sujeito a ter a sua CNH cassada, se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa ou se reincidir na mesma infração em um período de 12 meses.
Por essa razão, é recomendável que você recorra da multa de velocidade acima de 50%, caso não concorde com a infração ou com a penalidade. Você tem o direito de apresentar a sua defesa em três instâncias: defesa prévia, JARI e CETRAN.
O ideal é que você recorra da multa auto suspensiva, caso não concorde com a infração ou com a penalidade. Você tem o direito de apresentar a sua defesa em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.
Para saber mais sobre multas que são auto suspensivas da CNH clique aqui!
Conclusão
Neste artigo falamos e explicamos o que é a multa por excesso de velocidade, também conhecida como velocidade acima da permitida em mais de 50%.
A multa por excesso de velocidade é dividida em três partes, a multa de velocidade que apresenta as punições mais pesadas é a por estar acima da velocidade permitida em mais de 50%.
Muitas vezes somos multados sem perceber, ter que pagar uma multa é sempre algo negativo e não deixa de ser um gasto inesperado.
O condutor que trafega em uma rodovia acima da velocidade permitida naquele local está cometendo uma infração, isso é óbvio.
No entanto, a multa para o condutor flagrado trafegando acima da velocidade permitida em uma rodovia pode ser média, grave ou gravíssima.
Tudo depende de quanto o condutor estava acima da velocidade permitida, trafegar acima da velocidade permitida em mais de 50% é a infração mais pesada.
Sendo assim, a multa por estar acima da velocidade em mais de 50% tem um valor alto e ainda pode tirar o seu direito de dirigir.
Recorra de suas multas!
A solução para esta multa é recorrer, para evitar as punições da legislação de trânsito. Recorra com uma empresa confiável, recorra com a Liberty Multas.
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Por isso, a Liberty Multas trabalha para que seu direito de dirigir seja garantido e você evite o pagamento das multas.
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