Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o objetivo de muitos cidadãos de todo Brasil, mas, antes da habilitação definitiva, o condutor utiliza a Permissão Para Dirigir (PPD), o condutor que sofrer a cassação deste documento precisa conhecer seus direitos.
A cassação da PPD pode ser um problema para o cidadão que está iniciando sua trajetória como condutor, porém, ele tem seus direitos e precisa se informar.
No artigo de hoje explicaremos quais são os direitos e deveres do condutor que teve a sua PPD cassada.
Se informe!
O que é a PPD?
Após um condutor ser aprovado em todos os teste para conseguir a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ele não tem acesso ao documento definitivo de primeira, antes ele tira a PPD, ou, CNH provisória.
A CNH provisória tem a mesma finalidade que a definitiva: mostrar que o condutor está apto a dirigir. Entretanto, ela funciona como um “teste” para o condutor.
O condutor iniciante deverá ficar 12 meses com a sua PPD, durante esse período será preciso evitar infrações para obter a habilitação definitiva.
Direitos e deveres
A Carteira de Habilitação definitiva tem validade de 10 anos, porém, antes do condutor que possui a PPD obter a sua CNH, ele precisa evitar algumas coisas.
Veja quais são elas:
• O condutor que possui a PPD não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima durante esses 12 meses;
• O condutor que possui a PPD não pode também cometer duas infrações médias nesse período, ou seja, ele não pode ser reincidente.
O condutor deve seguir as regras que mostramos acima para ele não perder a sua CNH provisória e, poder obter a sua Carteira de habilitação definitiva.
Portanto, o condutor com a CNH provisória tem os mesmos direitos, entretanto, deve seguir as regras que citamos para conseguir a sua definitiva.
Se algumas das situações citadas acontecerem, o condutor pode ter que recomeçar o processo de retirada da habilitação, todo o processo, desde o exame psicotécnico até as provas práticas e teóricas.
Conclusão
Apresentamos acima os direitos e deveres do condutor que teve a sua PPD cassada, porém, existe uma maneira deste cidadão se defender.
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