Recebeu uma multa na PPD? Recorra já!
Introdução
Neste artigo, trataremos de um assunto muito comentado, principalmente entre os jovens, que nada mais é que a Permissão para Dirigir ou simplesmente PPD.
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sonho de muitos cidadãos dentro de todo o território brasileiro, alcançar a maior idade para ter a CNH é a grande alegria de muitos jovens, mas, antes da habilitação definitiva, o condutor utiliza a Permissão Para Dirigir (PPD).
O que é Permissão para Dirigir (PPD)?
PPD é a sigla de Permissão para Dirigir, que é o documento que comprova que uma pessoa está apta a conduzir veículos da categoria que se habilitou, sendo esre provisório e emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após a aprovação do candidato no exame teórico-técnico de direção, como parte do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A permissão para dirigir tem validade de um ano e funciona como um período probatório. Se o motorista não receber nenhuma multa grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias, ele têm direito à CNH definitiva.
A permissão para dirigir dá direito aos recém-motoristas dirigirem em ruas e rodovias do Brasil e cometerem algumas infrações leves.
Caso uma infração grave, gravíssima ou duas ou mais médias sejam cometidas pelo recém-habilitado, é preciso começar todo o processo de habilitação novamente.
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sonho de muitos cidadãos dentro de todo o território brasileiro, alcançar a maior idade para ter a CNH é a grande alegria de muitos jovens, mas, antes da habilitação definitiva, o condutor utiliza a Permissão Para Dirigir (PPD).
Assim que completar os 18 anos, qualquer cidadão poderá obter sua CNH, porém, antes do condutor obter a CNH definitiva, ele passa por um “teste” , ou seja, ele conduzirá o veículo pelo qual se habilitou por um período de 12 meses utilizando uma Permissão para Dirigir ou PPD.
Quando o motorista realiza todos os testes exigidos pelo DETRAN ele recebe sua CNH Provisória, porém, ele necessita ter alguns cuidados referente a multas, pois caso venha a receber alguma, seu sonho de obter a definitiva pode desmoronar.
Hoje, vamos lhe explicar o que é as multas na PPD, seus direitos e deveres e caso venha a levar uma multa, o que pode ser feito.
Como obter a Permissão para Dirigir – PPD?
- Para obter a Permissão para Dirigir (PPD) o condutor precisa seguir algumas regras, sendo:
- Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF próprios.
- Solicitar o serviço no órgão de trânsito ou Centro de Formação de Condutores (CFC) do seu município de endereço, ou seja, procurar uma auto escola para iniciar o processo;
- Coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar).
- Realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental em clínicas credenciadas.
- Realizar o curso teórico-técnico de direção em um CFC.;
- Realizar o exame teórico-técnico de direção e ser aprovado com no mínimo 70% de acertos.
- Realizar o curso prático de direção veicular em um CFC, com carga horária mínima de 20 horas-aula para as categorias A e B, sendo pelo menos uma hora-aula no período noturno.
- Realizar o exame prático de direção veicular e ser aprovado com no máximo três faltas.
- Pagar a taxa de emissão da permissão para dirigir.
A permissão para dirigir tem validade de um ano e funciona como um período probatório. Se o motorista não receber nenhuma multa grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias, têm direito à CNH Caso contrário, terá que iniciar todo o processo de habilitação novamente.
Tenho que ter uma CNH para dirigir?
A resposta é sim, você precisa ter uma CNH para dirigir no Brasil, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A CNH é o documento que comprova que você está apto a conduzir veículos automotores de determinada categoria.
Dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir é uma infração gravíssima, que implica em multa, apreensão do veículo e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
Portanto, se você deseja dirigir, deve seguir os passos para obter a permissão para dirigir e depois a CNH definitiva, conforme explicado na minha resposta anterior.
O que são Multas na PPD?
Multas na Permissão para Dirigir são aquelas que podem impedir que o condutor obtenha a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva após o período de um ano com a Permissão. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tem uma PPD (Permissão para Dirigir) não pode receber multas:
> Gravíssimas (7 pontos);
> Graves (5 pontos)
> Ser reincidente em multas médias (4 pontos) durante um ano.
As multas na Permissão Para Dirigir podem variar de acordo com o tipo e a gravidade da infração cometida pelo condutor. Algumas das infrações mais comuns que podem levar à perda da PPD são:
> Estacionar em local proibido;
> Não usar o cinto de segurança;
> Usar o celular ao volante;
> Fazer retorno proibido;
> Alterar as características do veículo;
> Tocar som alto;
> Usar escapamento esportivo;
> Exceder o limite de velocidade, entre outras.
Se o condutor receber uma multa na Permissão para Dirigir e entender que foi aplicada injustamente, ele poderá recorrer administrativamente aos órgãos de trânsito e para isso é necessário contar com o auxílio de uma empresa especialista em recursos de multas na PPD.
Por isso, é importante que o condutor na PPD esteja atento às normas de trânsito e evite cometer infrações que possam prejudicar a sua habilitação.
No entanto, se os recursos forem indeferidos, ele poderá ter a sua CNH definitiva cassada, mesmo que já tenha recebido o documento.
A cassação da PPD pode ser um problema para o cidadão que está iniciando sua
trajetória como condutor, porém, ele tem seus direitos e precisa se informar.
Levei uma multa grave e gravíssima – o que diz a lei para PPD?
A lei de trânsito brasileira é muito rígida com os condutores que possuem a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira provisória válida por um ano após a obtenção da primeira habilitação. De acordo com o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o condutor que cometer uma infração grave ou gravíssima durante a PPD, ou for reincidente em infrações médias, terá que reiniciar todo o processo de habilitação, desde o curso teórico até o exame prático. Isso significa que ele perderá a sua PPD e terá que pagar novamente todas as taxas e despesas.
Posso recorrer ao PPD?
Sim, você pode recorrer a uma multa na Permissão para Dirigir (PPD), caso entenda que ela foi aplicada injustamente. O processo de recurso é o mesmo para quem tem a CNH definitiva, e consiste em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
Nesse momento, é importante você procurar uma empresa especialista no assunto, a Liberty Multas, que possui expertise em recursos PPD, elaborando defesas de acordo com sua situação, levantando fatos respaldados dentro da lei. Com uma equipe especialista em Direito do Trânsito, que lhe dará o suporte do início ao fim.
Você deve apresentar seus argumentos e provas para contestar a multa, seguindo os prazos e requisitos legais.
Como recorrer?
O que muitos motoristas que estão na PPD não sabem é que é possível recorrer das penalidades da PPD, que estão previstas em nossa Constituição em seu art. 5º, inciso LV garantindo ao cidadão o direito à ampla defesa.
Sendo assim, qualquer pessoa que estiver se questionando “levei uma multa na PPD, e agora?” terá a possibilidade de apresentar defesa, seja qual for o caso.
No caso das infrações relacionadas ao PPD, muitos dizem que não vale a pena recorrer, que é perda de tempo e dinheiro, por pensarem que é impossível reverter a suspensão da CNH.
A Liberty Multas possui um um vasto no hall, podemos afirmar que isso não é verdade.
A Liberty Multas já conseguiu ajudar milhares de condutores a resolverem multas relacionadas a PPD.
Somos especialistas em recursos de multas de trânsito, nossa equipe de profissionais trabalha de forma clara e verdadeira, acompanhando o processo do início ao fim, em todas as instâncias, sendo: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.
Preparamos defesas personalizadas e únicas para cada motorista, não utilizamos inteligência artificial.
Direitos e deveres
No entanto, se os recursos forem indeferidos, ele poderá ter a sua CNH definitiva cassada, mesmo que já tenha recebido o documento.
De acordo com a nova lei de trânsito, que entrou em vigor em abril de 2021, a validade da CNH é determinada da seguinte forma
• 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
• 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.
Porém, antes do condutor que possui a PPD obter a sua CNH, ele precisa evitar algumas coisas.
Veja quais são elas:
• O condutor que possui a PPD não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima durante esses 12 meses;
• O condutor que possui a PPD não pode também cometer duas infrações médias nesse período, ou seja, ele não pode ser reincidente.
O condutor deve seguir as regras que mostramos acima para ele não perder a sua CNH provisória e, poder obter a sua Carteira de habilitação definitiva.
Portanto, o condutor com a CNH provisória tem os mesmos direitos, entretanto, deve seguir as regras que citamos para conseguir a sua definitiva.
Se algumas das situações citadas acima acontecerem, o condutor pode ter que recomeçar o processo de retirada da habilitação, todo o processo, desde o exame psicotécnico até provas práticas e teóricas.
Conclusão
Apresentamos acima os direitos e deveres do condutor que teve a sua PPD cassada, porém, existe uma maneira deste cidadão se defender.
Procure uma empresa de recursos de multas competente para te ajudar, recorra com a Liberty Multas, uma empresa especializada e recursos de multas de trânsito
Não aceite punições injustas, apresente sua defesa, recorra com a Liberty Multas!
Nossa equipe analisará todos os detalhes do seu caso para elaborar o seu recurso de multa e recorrer para você.
Agora que você aprendeu que não precisa se desesperar se receber uma multa na PPD você tem o direito de recorrer das penalidades administrativas. Esse direito é garantido pela Constituição e é uma forma de exercer a sua cidadania.
Apresentamos também quais são as penalidades previstas para quem levar uma multa na permissão..
Conforme falamos acima, as penalidades são extremamente severas e podem afetar a sua vida pessoal e profissional, por isso, é muito importante saber como elaborar um recurso consistente e embasado na legislação.
Se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com nosso
Compartilhe com seus amigos e ajude-os a saber o que fazer se levarem multa na PPD.
Conte com a Liberty Multas!
Levou uma multa na PPD? Se você quer saber como recorrer e continuar dirigindo dentro da legalidade, não perder sua CNH, não pagar a multa e também garantir seu direito, a Liberty Multas está aqui para te ajudar e estamos oferecendo uma consulta gratuita
Recebeu uma multa na PPD, entre em contato agora mesmo!
