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Conteúdo
- Introdução
- Pode fumar e dirigir ao mesmo tempo?
- Pode fumar dirigindo moto?
- Qual o valor da multa por fumar dirigindo?
- O que diz a Lei?
- Entenda o caso
- Fumar dirigindo dá multa?
- O que é o exame toxicológico?
- Qual o valor da multa por estar com o exame toxicológico vencido.
- Posso recorrer?
- Consequências de não recorrer
- O que é suspensão de CNH?
- O que causa a suspensão da CNH?
- Dicas
- Conclusão
Introdução
O tabagismo é uma dependência desafiadora de superar, no entanto, os condutores que fumam enquanto dirigem podem estar sujeitos a infrações de trânsito. É crucial estar consciente dessa prática e questionar se fumar ao volante é realmente a escolha mais sensata.
Em algumas situações, é necessário abrir mão de certos hábitos, pelo menos temporariamente, a fim de evitar possíveis complicações. Enquanto álcool e direção definitivamente não se misturam, a relação entre cigarro e direção também merece consideração.
Leia este artigo até o final para descobrir se fumar enquanto dirige resulta em multa e esclareça todas as suas dúvidas. Desejamos uma leitura esclarecedora!
Pode fumar e dirigir ao mesmo tempo?
Quanto a essa pergunta, fumar enquanto dirige não é uma prática recomendável. Além dos impactos negativos na saúde, essa ação pode acarretar em penalidades financeiras e aumentar o risco de acidentes no trânsito. Conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo utilizando apenas uma das mãos configura uma infração de natureza média, sujeita a uma multa de R$130,16 e a adição de 4 pontos na carteira. Por isso, é aconselhável evitar fumar ao volante e, caso sinta a necessidade, estacionar em um local seguro. Dessa forma, você não só resguarda a sua segurança, mas também a dos demais usuários das vias.
Pode fumar dirigindo moto?
Fumar enquanto dirige uma moto também configura uma infração de trânsito, pois implica em conduzir o veículo utilizando apenas uma das mãos e estendendo o braço para fora do veículo. Além disso, descartar a ponta do cigarro na via pública constitui outra ação proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Tais infrações são consideradas de natureza média, sujeitas a multa de R$130,16 e à adição de 4 pontos na carteira de habilitação. Dessa forma, é aconselhável evitar fumar enquanto pilota a moto, preservando não apenas a sua saúde, mas também a segurança no trânsito. ️
Qual o valor da multa por fumar dirigindo?
O montante da multa por fumar enquanto dirige está vinculado à infração cometida pelo condutor. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, existem três infrações possíveis relacionadas a esse comportamento ao volante.
• Dirigir o veículo com apenas uma das mãos: infração média, sujeita a multa de R$130,16 e acúmulo de 4 pontos na carteira de habilitação.
• Dirigir o veículo com o braço para fora: infração média, implicando em multa de R$130,16 e acréscimo de 4 pontos na carteira de habilitação.
• Descartar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias (como a bituca do cigarro): infração média, sujeita a multa de R$130,16 e acúmulo de 4 pontos na carteira de habilitação.
Dessa maneira, o valor da multa por fumar dirigindo pode variar de R$130,16 a R$390,48, dependendo do número de infrações cometidas simultaneamente. Adicionalmente, se o motorista estiver sob a influência de substâncias psicoativas, como maconha ou cocaína, poderá ser autuado por uma infração gravíssima, resultando em multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.
O que diz a Lei?
De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ele detalha as infrações relacionadas à condução do veículo. Conforme este dispositivo, dirigir com o braço para fora, transportando pessoas, animais ou objetos à esquerda ou entre os membros, com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança viária, utilizando calçado inadequado, com apenas uma das mãos (exceto em situações específicas), empregando fones nos ouvidos conectados a dispositivos sonoros ou ao telefone celular, bem como efetuando cobrança de tarifa enquanto o veículo está em movimento, configura infração média.
Essa transgressão acarreta multa de R$130,16 e a atribuição de 4 pontos na carteira de habilitação.
Entenda o caso
Primeiramente, precisamos destacar que, para fumar dirigindo, o condutor precisará dirigir seu veículo com somente uma das mãos. Afinal, para fumar é preciso utilizar uma das mãos, correto?
Conduzir um veículo com somente uma mão ou com um dos braços para fora do carro é uma infração de trânsito média, o condutor que cometer essa infração poderá ser punido.
Veja o que diz o artigo 252 do CTB sobre dirigir com uma mão:
● Conduzir apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares
de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; ou
● Com o braço do lado de fora.
Os dois tópicos acima são considerados infrações de trânsito médias, com multa de R$
130,16 e 4 pontos na habilitação como punição. Com esse tópico podemos ter uma noção sobre fumar dirigindo.
Fumar dirigindo dá multa?
Sim, fumar dirigindo dá multa. Afinal, para fumar, você precisará utilizar uma das mãos e provavelmente irá colocar a mão para fora.
Portanto, como citamos no tópico anterior, fumar dirigindo é uma infração de trânsito média e que pode gerar penalidades ao condutor.
Além disso, se o condutor jogar a guimba do cigarro para fora do carro ele estará cometendo outra infração, uma infração média, veja:
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:
● Infração – média;
● Penalidade – multa.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma análise laboratorial essencial que visa identificar se uma pessoa ingeriu ou teve contato com substâncias tóxicas ou drogas nos últimos 90 ou 180 dias, dependendo da amostra biológica utilizada. Desde 2016, tornou-se obrigatório para a emissão ou renovação da carteira de motorista das categorias C, D e E, devendo ser conduzida exclusivamente em laboratórios autorizados pelo DETRAN.
Dentre as substâncias que podem ser identificadas pelo exame, destacam-se cocaína e derivados, ecstasy, maconha e derivados, anfetaminas, metanfetamina, heroína, outros opióides e PCP. Importante ressaltar que o exame não detecta o consumo de álcool, cigarro, antidepressivos, esteróides ou anabolizantes.
O exame toxicológico possibilita a coleta de amostras a partir de sangue, urina, cabelo, pelo ou unha, sendo que cada uma dessas amostras possui um período específico de detecção da droga após o consumo. Essa variedade de amostras proporciona uma abordagem abrangente e adaptada às diferentes necessidades e contextos.
Qual o valor da multa por estar com o exame toxicológico vencido.
O custo da multa por estar com o exame toxicológico vencido varia conforme o tempo em que o motorista das categorias C, D e E permanece sem realizar o procedimento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há duas situações distintas:
• Se o motorista deixar de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, que é de 2 anos e 6 meses, ele incorre em uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$1.467,35, suspensão do direito de dirigir por 3 meses e 7 pontos na carteira de habilitação.
• Se o motorista for flagrado dirigindo qualquer veículo sem ter realizado o exame toxicológico, também comete uma infração gravíssima. As penalidades são as mesmas: multa de R$1.467,35, suspensão do direito de dirigir por 3 meses e 7 pontos na carteira de habilitação.
Dessa forma, o valor da multa por estar com o exame toxicológico vencido é de R$1.467,35, podendo atingir R$2.934,70 em caso de reincidência no período de até 12 meses. Esteja ciente das consequências e mantenha seu exame toxicológico atualizado para evitar penalidades significativas.
Posso recorrer?
Sim, o que muitas pessoas não sabem é que é um direito de qualquer motorista recorrer de suas multas e você pode recorrer a uma multa por fumar dirigindo, o processo de recurso consiste em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
É importante você procurar uma empresa especialista no assunto e a Liberty Multas possui uma expertise em recursos de multas por fumar dirigindo, elaborando defesas de acordo com sua situação, levantando fatos respaldados dentro da lei. Com uma equipe especialista em Direito do Trânsito, que lhe dará o suporte do início ao fim, acompanhando o motorista em todas as etapas do processo.
Consequências de não recorrer
Caso opte por não contestar uma multa por fumar enquanto dirige, estará sujeito ao pagamento da penalidade e à atribuição de pontos em sua carteira de habilitação. Ademais, ao acumular mais de 20 pontos no período de 12 meses, há o risco de suspensão da CNH, variando de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Portanto, é crucial considerar a possibilidade de contestar a multa se acreditar que foi aplicada de maneira indevida ou injusta. Você tem o direito de apresentar sua defesa em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN. Ao recorrer, é essencial seguir os prazos e diretrizes estipulados na notificação da multa, além de encaminhar os documentos necessários para respaldar sua argumentação. Caso necessite de auxílio para recorrer da multa, contar com a assessoria da Liberty Multas, uma empresa especializada em direito de trânsito.
O que é suspensão de CNH?
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede o motorista de exercer a condução. Esse tipo de penalidade pode ser aplicado por dois motivos distintos: o acúmulo de pontos na carteira ou a prática de infrações gravíssimas que resultam na suspensão automática da CNH.
O período de suspensão varia conforme a gravidade da infração cometida e o histórico do condutor, que pode variar de 02 a 12 meses. Para recuperar a CNH, é necessário que o motorista entregue o documento ao órgão de trânsito, cumpra o prazo de suspensão estabelecido, realize um curso de reciclagem e passe por uma prova teórica.
É crucial respeitar todo o processo de recuperação estabelecido pelas autoridades de trânsito para evitar complicações adicionais. Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá ter a carteira cassada por um período de dois anos, agravando ainda mais a situação. Portanto, a observância rigorosa das normas e ações corretivas são fundamentais para a preservação do direito de dirigir.
O que causa a suspensão da CNH?
O processo de suspensão de CNH é um procedimento administrativo que visa punir os motoristas que cometem infrações graves ou acumulam pontos na carteira. O processo de suspensão de CNH pode ser iniciado de duas formas:
• Por acúmulo de pontos: quando o motorista atinge o limite de pontos na CNH no período de 12 meses, que pode variar de 20 a 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas.
• Por infração específica: quando o motorista comete uma infração que prevê a suspensão do direito de dirigir como penalidade, independentemente do número de pontos na CNH. Essas infrações são chamadas de auto suspensivas e constam no art. 261 do CTB.
Dicas
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Conclusão
Fumar dirigindo não apenas representa um risco à saúde e à segurança no trânsito, mas também pode resultar em penalidades significativas. Ao receber uma multa por essa prática, é fundamental compreender as implicações e agir de maneira proativa. Recorrer torna-se uma opção valiosa para contestar penalidades que possam parecer indevidas ou injustas, resguardando não apenas o bolso do condutor, mas também sua integridade como motorista.
A legislação de trânsito brasileira estabelece claramente as infrações associadas ao ato de fumar enquanto dirige, com multas proporcionais à gravidade das transgressões. Além disso, o acúmulo de pontos na carteira pode levar à suspensão do direito de dirigir, enfatizando a importância de um comportamento responsável ao volante.
É crucial compreender a lei, conhecer os direitos do motorista e, se necessário, buscar a orientação de profissionais especializados em recursos de multas. A Liberty Multas destaca-se como uma opção confiável para motoristas que desejam recorrer de maneira assertiva e personalizada. Seja para evitar penalidades injustas ou contestar a cassação da CNH, contar com uma equipe especializada é essencial.
Em última análise, a liberdade de dirigir está intrinsecamente ligada ao cumprimento das normas de trânsito. Recorrer a multas de forma consciente é uma etapa fundamental para garantir que cada motorista tenha a oportunidade de apresentar sua defesa e preservar seus direitos. Continue com sua liberdade, recorra com a Liberty Multas: fácil, rápido e online! Se recebeu uma multa auto suspensiva, não hesite em buscar auxílio especializado e recorrer para assegurar a continuidade da sua jornada nas estradas.