Com 40 pontos na CNH posso recorrer da cassação?

Sim, motoristas com a cnh de 40 pontos podem recorrer a cassação e a qualquer outra penalidade imposta pelos órgãos de trânsito. O direito à ampla defesa é uma garantia constitucional e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que você conteste erros formais no auto de infração, falhas de notificação ou a própria […]
Quanto tempo dura a cassação da CNH?

A cassação da CNH dura exatamente dois anos, período no qual o condutor fica totalmente impedido de dirigir qualquer veículo automotor. Diferente da suspensão, em que o motorista apenas aguarda um prazo determinado para ter seu documento de volta, a cassação resulta no cancelamento definitivo da habilitação atual. Isso significa que, após o cumprimento dos […]