A DER pode dar multa por capacete? Veja o que diz a lei
Sim, o DER tem autoridade legal para aplicar multas por capacete em rodovias estaduais. Embora muitos motociclistas acreditem que essa atribuição pertence apenas à Polícia Militar, o Código de Trânsito Brasileiro permite que órgãos executivos rodoviários fiscalizem infrações de segurança nas vias sob sua jurisdição. Portanto, se você for flagrado pilotando sem o equipamento ou […]
Mudança na lei do Detran sobre multa de capacete
Conduzir motocicleta sem capacete é uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, resultando em multa de R$ 293,47 e suspensão direta da CNH. Essa penalidade é crítica para quem possui a Permissão Para Dirigir (PPD), pois gera um processo administrativo automático para a perda do documento. Além da ausência do item, normas sobre o […]
Sempre é possível recorrer a uma multa?
Recebeu uma multa? explicaremos em quais casos o condutor pode apresentar um recurso para não receber as penalidades previstas na legislação.
Pagar a multa retira os pontos da CNH automaticamente?
Muitos motoristas acreditam erroneamente que a multa só some da habilitação depois de paga, mas a verdade é que o pagamento do boleto e a retirada da pontuação são processos totalmente distintos. Enquanto o pagamento quita o débito financeiro com o órgão de trânsito e permite a regularização do licenciamento do veículo, os pontos relativos […]
Bafômetro: o que pode acontecer ao recusar?
O que pode acontecer ao recusar o teste do bafômetro? Entenda o que diz a legislação brasileira, veja os seus direitos e como se defender.
A polícia pode multar som alto sem parar o veículo?
Sim, a polícia pode multar por som alto sem parar o veículo. De acordo com a Resolução 624 do CONTRAN, o agente fiscalizador tem autoridade para registrar a infração sempre que o som for audível pelo lado externo do carro e perturbar o sossego público, independentemente do volume. Atualmente, a constatação auditiva do policial é […]
Como fazer recurso de multa por garupa sem capacete
Para saber como fazer recurso de multa passageiro garupa sem capacete, o primeiro passo é entender que esta é uma infração gravíssima (Art. 244 do CTB). A penalidade gera uma multa de R$ 293,47 e a suspensão direta do direito de dirigir. É perfeitamente possível anular essa autuação. O foco do recurso deve ser em […]