O que é o bloqueio 299 na CNH e como resolver?
O bloqueio 299 na CNH é um impedimento administrativo inserido pelo Detran quando há suspeita de irregularidades no prontuário do condutor, fundamentado no Artigo 299 do Código Penal, que trata de falsidade ideológica. Diferente de uma suspensão comum por pontos, esse código indica que o órgão de trânsito identificou possíveis fraudes, como o uso de […]
Estando de capacete o agente pode multar? Veja as regras
Sim, mesmo a pessoa estando de capacete o agente pode multar se o uso não seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O simples fato de carregar o acessório na cabeça não isenta o motociclista de punições caso a viseira esteja levantada, a cinta jugular esteja solta ou o modelo não possua […]
Como fazer defesa de bafômetro positivo no Detran?
Para fazer a defesa de multa no Detran por bafômetro positivo, o motorista deve ingressar com um recurso administrativo focado na identificação de falhas técnicas ou erros formais contidos no auto de infração. Esse processo é um direito garantido e ocorre em três fases distintas: a Defesa Prévia, o recurso à JARI e a instância […]