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Introdução
O avanço do sinal vermelho é uma infração de trânsito de extrema gravidade, estabelecida pelo artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que ocorre quando o condutor desrespeita a sinalização semafórica, ultrapassando o semáforo vermelho ou ignorando a ordem de parada obrigatória. Tal atitude irresponsável coloca em risco a segurança viária, podendo resultar em acidentes graves. A multa por essa infração, classificada como gravíssima, acarreta penalidades significativas, como a imposição de multa, suspensão do direito de dirigir e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste contexto, é essencial conscientizar os condutores sobre a importância do respeito à sinalização, contribuindo para a preservação da segurança no trânsito.
O que é multa por avançar sinal vermelho?
A infração de avançar o sinal vermelho, estabelecida pelo artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caracteriza-se quando o condutor ultrapassa o semáforo vermelho ou desrespeita a sinalização de parada obrigatória. Essa conduta irresponsável representa um risco considerável, podendo resultar em acidentes graves. Classificada como gravíssima, a multa por avançar sinal vermelho acarreta as seguintes penalidades:
Multa de R$ 293,47, sujeita a dobrar em casos de reincidência;
Suspensão do direito de dirigir, com duração variável de 2 a 18 meses, dependendo do motivo e da reincidência;
Atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É fundamental conscientizar os condutores sobre a importância do respeito à sinalização semafórica, visando à preservação da segurança no trânsito e à redução de incidentes provocados por infrações dessa natureza.
Valor e tipificação da multa por avançar sinal vermelho
A transgressão de avançar o sinal vermelho, tipificada pelo artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorre quando o condutor ultrapassa o semáforo vermelho ou desconsidera a sinalização de parada obrigatória. Essa conduta imprudente é potencialmente perigosa, podendo resultar em acidentes graves. Classificada como infração gravíssima, a multa por avançar sinal vermelho acarreta as seguintes penalidades:
Multa de R$ 293,47, passível de duplicação em casos de reincidência;
Suspensão do direito de dirigir por um período variável de 2 a 18 meses, dependendo do motivo e da reincidência;
Atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Salienta-se a importância da observância rigorosa da sinalização semafórica, visando à segurança viária e à prevenção de acidentes provocados por comportamentos desrespeitosos no trânsito.
Multas gravíssimas são penalidades aplicadas aos condutores consideradas mais severas ou seja que cometem infrações de trânsito consideradas mais sérias e perigosas, tais como condução sob efeito de álcool, ultrapassagem do limite de velocidade em mais de 50% ou desrespeito à sinalização viária.
O valor inicial das multas gravíssimas é de R$293,47, podendo ser multiplicado por um fator que varia de 2 a 60, dependendo da natureza da infração. Essas infrações acarretam a atribuição de 7 pontos na CNH e podem resultar na suspensão do direito de dirigir, independentemente do número de pontos acumulados.
Algumas infrações gravíssimas são classificadas como autos suspensivas, o que significa que provocam a suspensão imediata da CNH, sem a necessidade de atingir o limite de pontos. Essas infrações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e incluem, por exemplo, a prática de lesão corporal culposa ao dirigir, operar um veículo com a capacidade psicomotora alterada devido ao consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas, ou violar a suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Para evitar as multas gravíssimas e suas consequências, é crucial aderir às normas de trânsito, conduzindo de maneira responsável e prudente.
Quais são as multas gravíssimas?
As multas gravíssimas representam infrações severas aplicadas a condutores que cometem infrações de trânsito consideradas mais graves e perigosas, como dirigir alcoolizado, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% ou desrespeitar a sinalização.
O valor inicial das multas gravíssimas é de R$293,47, sujeito a multiplicação por um fator variável de 2 a 60, dependendo da natureza da infração. Tais penalidades resultam em 7 pontos à CNH e podem culminar na suspensão do direito de dirigir, independentemente do total de pontos acumulados.
Determinadas infrações gravíssimas são denominadas autos suspensivos, acarretando a suspensão imediata da CNH, sem a necessidade de atingir o limite de pontos.
Quantos pontos perde a CNH
O acúmulo de pontos na CNH gera muitas dúvidas entre os motoristas, pois houve algumas mudanças e de acordo com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O acúmulo de pontos na CNH obtém um sistema que registra todas as infrações de trânsito cometidas pelos motoristas e que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Sobre as pontuações, é importante lembrar que cada infração tem uma pontuação diferente e de acordo com a sua gravidade, que vai de 3 a 7 pontos. Veja a seguir:
• Infração leve: 3 pontos na CNH e multa de R$88,38.
• Infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$130,16.
• Infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$195,23.
• Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$293,47 (ou mais, dependendo da infração), sendo que as multas possuem valor multiplicador.
Os pontos se acumulam na CNH por um período de 12 meses e, depois disso, eles expiram. Antes da nova lei, o limite de pontos para ter a CNH suspensa era de 20 pontos, independente do tipo de infração.
Agora, o limite de pontos varia de acordo com a quantidade e a natureza das infrações cometidas. Veja como ficou:
• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Essa regra vale para os condutores comuns. Agora, para os motoristas profissionais, que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, podem somar 40 pontos, independente do tipo de infração.
Quem atingir o limite de pontos na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por um prazo que varia de 6 meses a 2 anos, dependendo da reincidência. Além disso, terá que entregar a CNH, cumprir o período de suspensão e fazer o curso de reciclagem, o que trará custos e transtornos para o motorista.
Vai uma dica, para evitar o acúmulo de pontos na CNH, é importante respeitar as normas de trânsito e dirigir com responsabilidade e segurança. Caso receba uma multa que considere injusta ou irregular, você pode recorrer administrativamente em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.
Qual a nova regra do sinal vermelho?
A mais recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde abril de 2021, refere-se à permissão de conversão à direita mesmo diante do sinal vermelho do semáforo, desde que haja sinalização específica autorizando essa manobra. Anteriormente, a obrigatoriedade de parada era imposta em todas as circunstâncias.
A implementação dessa mudança tem como objetivo principal facilitar o fluxo de veículos e mitigar congestionamentos em cruzamentos. Contudo, é imperativo que os condutores mantenham cautela e atenção para evitar o desrespeito à sinalização, prevenindo potenciais acidentes.
Posso recorrer?
Sim, o que muitas pessoas não sabem é que é um direito de qualquer motorista recorrer de suas multas e você pode recorrer a uma multa por fumar dirigindo, o processo de recurso consiste em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
É importante você procurar uma empresa especialista no assunto e a Liberty Multas possui uma expertise em recursos de multas por fumar dirigindo, elaborando defesas de acordo com sua situação, levantando fatos respaldados dentro da lei. Com uma equipe especialista em Direito do Trânsito, que lhe dará o suporte do início ao fim, acompanhando o motorista em todas as etapas do processo.
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Consequências de não recorrer
A condução segura e responsável é um compromisso fundamental para evitar infrações de trânsito, especialmente aquelas relacionadas ao avanço do sinal vermelho. As penalidades associadas a essa transgressão, além de representarem custos financeiros, podem impactar diretamente na mobilidade do condutor, comprometendo seu direito de dirigir. Em um cenário onde a segurança no trânsito é crucial, a observância rigorosa da sinalização semafórica torna-se uma medida imprescindível. A Liberty Multas está pronta para auxiliar os motoristas que buscam recurso para suas multas, oferecendo suporte especializado em todas as etapas do processo. Ao recorrer com a Liberty Multas, o condutor conta com profissionais qualificados para elaborar defesas personalizadas e assertivas, assegurando a justiça e preservando a liberdade de dirigir. Entre em contato conosco para uma análise gratuita do seu caso e siga dirigindo dentro da legalidade. Continue com sua liberdade, conte com a expertise da Liberty Multas.
