Como se defender da multa do bafômetro e evitar a suspensão?
Sim, é perfeitamente possível se defender da multa do bafômetro e evitar a suspensão do direito de dirigir através de recursos administrativos bem fundamentados. O segredo para anular essa penalidade, que atualmente custa R.934,70 e gera 12 meses de suspensão, reside na identificação de falhas técnicas no preenchimento do auto de infração, erros na calibração […]
O que é restrição de bloqueio na CNH e como regularizar?
A restrição de bloqueio na CNH é um impedimento oficial que invalida o documento e retira o direito de dirigir do condutor até que a pendência seja resolvida. Essa marcação no prontuário indica que o Detran ou o sistema judicial identificou uma irregularidade, como o acúmulo de pontos, débitos não pagos via Renajud ou inconsistências […]
A DER pode dar multa por capacete? Veja o que diz a lei
Sim, o DER tem autoridade legal para aplicar multas por capacete em rodovias estaduais. Embora muitos motociclistas acreditem que essa atribuição pertence apenas à Polícia Militar, o Código de Trânsito Brasileiro permite que órgãos executivos rodoviários fiscalizem infrações de segurança nas vias sob sua jurisdição. Portanto, se você for flagrado pilotando sem o equipamento ou […]
Mudança na lei do Detran sobre multa de capacete
Conduzir motocicleta sem capacete é uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, resultando em multa de R$ 293,47 e suspensão direta da CNH. Essa penalidade é crítica para quem possui a Permissão Para Dirigir (PPD), pois gera um processo administrativo automático para a perda do documento. Além da ausência do item, normas sobre o […]
Sempre é possível recorrer a uma multa?
Recebeu uma multa? explicaremos em quais casos o condutor pode apresentar um recurso para não receber as penalidades previstas na legislação.
Pagar a multa retira os pontos da CNH automaticamente?
Muitos motoristas acreditam erroneamente que a multa só some da habilitação depois de paga, mas a verdade é que o pagamento do boleto e a retirada da pontuação são processos totalmente distintos. Enquanto o pagamento quita o débito financeiro com o órgão de trânsito e permite a regularização do licenciamento do veículo, os pontos relativos […]
Bafômetro: o que pode acontecer ao recusar?
O que pode acontecer ao recusar o teste do bafômetro? Entenda o que diz a legislação brasileira, veja os seus direitos e como se defender.
A polícia pode multar som alto sem parar o veículo?
Sim, a polícia pode multar por som alto sem parar o veículo. De acordo com a Resolução 624 do CONTRAN, o agente fiscalizador tem autoridade para registrar a infração sempre que o som for audível pelo lado externo do carro e perturbar o sossego público, independentemente do volume. Atualmente, a constatação auditiva do policial é […]
Como fazer recurso de multa por garupa sem capacete
Para saber como fazer recurso de multa passageiro garupa sem capacete, o primeiro passo é entender que esta é uma infração gravíssima (Art. 244 do CTB). A penalidade gera uma multa de R$ 293,47 e a suspensão direta do direito de dirigir. É perfeitamente possível anular essa autuação. O foco do recurso deve ser em […]
Como recorrer de multa sem capacete sem identificação?
Receber uma notificação por conduzir motocicleta sem o uso do capacete de segurança gera uma preocupação imediata, especialmente porque essa é uma infração gravíssima que prevê a suspensão direta do direito de dirigir. Se você não foi abordado no momento da autuação e se pergunta como defender multa sem capacete que não foi identificado, saiba […]