Multa por celular ao volante: como funciona e como se defender

Mulher utilizando o aparelho celular enquanto dirige.
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Mesmo com a utilização do aparelho celular nos carros se tornando cada vez mais comum, esta prática ainda é bastante perigosa e é uma infração de trânsito que pode afetar não só o bolso. A legislação brasileira trata a utilização do celular ao volante com bastante rigor, por ser uma das principais causas de acidentes no trânsito.

Nos próximos tópicos, explicaremos melhor como funciona a multa para motoristas flagrados por equipamentos eletrônicos de fiscalização ou agentes de trânsito utilizando o celular ao volante.

O que realmente gera multa?

Você pode ser autuado por conta do aparelho móvel nas seguintes situações:

  • Segurando o celular, mesmo sem usá-lo ativamente.
  • Digitando, mexendo em aplicativos ou redes sociais.
  • Falando ao telefone sem viva-voz.
  • Utilizando o aparelho apoiado no colo ou volante.

Não é necessário estar em uma ligação para ser multado; o simples manuseio do aparelho celular pode gerar multa, segundo o artigo 252 do CTB. Até mesmo a utilização de fones de ouvido pode trazer problemas.

Multa por utilizar o celular ao volante

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas segurar ou manusear o aparelho celular enquanto dirige já configura infração gravíssima. Isso está previsto no artigo 252 do CTB, que foi atualizado para endurecer esse tipo de conduta.

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Na prática, isso significa uma multa de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo contribuir diretamente para a suspensão do direito de dirigir caso o condutor acumule mais infrações.

Um detalhe importante que poucos sabem!

Uma crença muito comum entre os condutores brasileiros é que, se eles estiverem parados no semáforo, podem usar o celular sem problema, e isso não é verdade. É fundamental se atentar aos detalhes da legislação brasileira para evitar multas e outros problemas, principalmente quando falamos sobre o uso do celular.

Se o veículo estiver em via pública e em situação de condução (mesmo parado momentaneamente), a interpretação mais comum é que a infração ainda pode ser aplicada. Por isso, o ideal é sempre parar em local seguro e fora da via para utilizar o aparelho.

Leia também: Sempre é possível recorrer a uma multa?

Segurança no trânsito e o uso do celular ao volante!

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além da multa, o uso do celular no trânsito apresenta diversos perigos, sendo responsável por milhares de acidentes. A DNIT explicou os motivos de um simples aparelho ser tão perigoso:

“O condutor que utiliza o celular ao volante reage de forma mais lenta, dificilmente olha para o retrovisor, assume uma trajetória errada na via e reduz ou ultrapassa a velocidade compatível com o tráfego, além de infringir outras regras, como avançar o sinal vermelho, não conseguir trocar de marchas ou não visualizar as placas de sinalização.”

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Devanir Poyer

Olá, sou Devanir Poyer e sou fundador da Liberty Multas. Criada há mais de 06 anos com o objetivo de ajudar os motoristas a exercerem seus direitos de recorrer de suas multas, já evitamos que mais de 40 mil motoristas perdessem a CNH, com atendimento humanizado e online, com uma equipe especialista em Direito do Trânsito, realizando recursos personalizados.
Somos notícia nos principais jornais do país: O Globo, Valor Econômico, Terra, Ig.

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