Um dos piores medos dos condutores brasileiros é a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porém, existem muitas dúvidas que cercam essa punição.
Quando um condutor recebe a notificação de cassação da sua habilitação, a primeira coisa que passa na cabeça desse cidadão é: “é possível recorrer?”, no artigo de hoje responderemos essa pergunta.
Acompanhe este artigo até o final e saiba se é possível recorrer após receber uma notificação de cassação da sua Carteira de habilitação.
A infração
A cassação da Carteira de habilitação é uma das piores punições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela acontece em algumas situações específicas.
Segundo o CTB, a cassação da CNH “consiste na retirada definitiva da licença concedida pelo Estado (por meio do seu órgão executivo de trânsito), para que alguém conduza veículos automotores, possuindo, portanto, um caráter muito mais severo do que a simples suspensão do direito de dirigir”.
Veja abaixo as situações em que a sua habilitação pode ser cassada:
* Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
* No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
* Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Quando recebo a notificação de cassação, posso recorrer?
A Cassação do documento de habilitação é um medo de muitos condutores, porém, existe uma solução, o recurso de multa.
Portanto, sim, o condutor que recebe a notificação de cassação da sua CNH pode sim recorrer para continuar com seu direito de dirigir, a notificação é só um aviso.
Quando o condutor recebe a notificação de uma punição começa a contar o prazo que o mesmo tem para recorrer, por este motivo, o mais recomendado é buscar o mais rápido possível a ajuda de uma empresa de recursos de multas.
Busque ajuda de profissionais
É importante confiar em uma empresa de recursos de multas competente para te ajudar a recorrer, principalmente quando falamos da cassação da sua habilitação.
A empresa de recursos vai analisar todo seu caso, após isso, ela vai elaborar o seu recurso e te ajudar a recorrer da melhor maneira possível.
Em casos de cassação do documento de habilitação a ajuda de profissionais é imprescindível.
Recorra com a Liberty Multas, nós contamos com os melhores profissionais do mercado, analisamos cada detalhe do seu caso e elaboramos o seu recurso para ajudar a resolver o seu problema.
Não aceite punições injustas, recorra com a Liberty Multas!
