A maioria dos condutores brasileiros teme a acumulação de pontos na sua carteira de habilitação, para evitar que a CNH seja suspensa, mas, para proteger o seu direito de dirigir, é fundamental entender a legislação de trânsito. Com as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental entender como funcionam as novas pontuações.
A acumulação de pontos não funciona de maneira simples, até que a sua carteira seja suspensa, isso vai depender do grau das infrações que você comete durante o período de 12 meses.
Como funciona o limite de pontos na CNH em 2026?
O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece três faixas diferentes para a suspensão da CNH, de acordo com a gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses:
- 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima;
- 20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas;
Pontos na CNH: entenda como eles funcionam!
Confira abaixo, segundo o artigo do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (baseado no CTB), os valores iniciais e pontos de cada tipo de infração:
- Infração leve: multa de R$ 88,38 e penalidade de 3 pontos na CNH do condutor;
- Infração média: multa de R$130,16 e penalidade de 4 pontos na CNH do condutor;
- Infração grave: multa de R$195,23 e penalidade de 5 pontos na CNH do condutor;
- Infração gravíssima: multa de R$293,47 e penalidade de 7 pontos na CNH do condutor.
Esses pontos têm validade de 12 meses na CNH a partir da data da infração. Durante esse período, eles vão se acumulando. Lembrando que, além do acúmulo de pontos na CNH, seu direito de dirigir pode ser suspenso por conta de multas autossuspensivas (suspendem diretamente).
Vale a pena recorrer?
Sempre que você for multado, é altamente indicado que você recorra, justamente para evitar o acúmulo de pontos, preservando o seu direito de dirigir, impedindo que você pague multas aplicadas injustamente. Um recurso pode te defender até mesmo de multas que podem deixar a sua CNH suspensa diretamente.
Muitas autuações apresentam erros pontuais, como dados incorretos, ausência de provas ou falhas no preenchimento do auto de infração. Estas inconsistências podem ser aproveitadas por profissionais de recursos de multas que vão te defender e te ajudar a evitar a suspensão do seu documento.
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Conclusão
Com as mudanças na legislação, a regra de pontos até a CNH ser suspensa ficou mais flexível. Entender como este processo funciona é fundamental para evitar penalidades mais severas. Lembrando que o recurso de multas ainda é a melhor opção para evitar o acúmulo de pontos e a suspensão do direito de dirigir.
Enfim, estar informado sobre as atualizações da legislação e como tudo funciona pode te ajudar a evitar as penalidades da legislação de trânsito, colaborando para te manter mais atento.
