Ao ser multado, muitos condutores acreditam que não existe mais nada a ser feito. Entretanto, ao ser notificado, você pode se defender. Para isso, existe o recurso de multa. Portanto, ao ser acusado de cometer uma infração de trânsito, a legislação garante que é possível apresentar a sua defesa para que as penalidades não sejam aplicadas.
Entretanto, uma dúvida comum entre os brasileiros é: “sempre é possível se defender?”, “em todas as acusações é possível se defender?”. Os recursos servem, principalmente, para que motoristas e motociclistas não percam o seu direito de dirigir e continuem utilizando a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Milhões de brasileiros utilizam as suas habilitações para trabalhar, seja com entregas ou transporte de passageiros. Portanto, manter o direito de dirigir intacto é fundamental para o sustento de muitas famílias.
Entendendo um recurso de multa
Um dos principais pontos para o sucesso de um recurso de multa é a consistência das informações presentes no auto de infração. Algumas inconsistências, como informações incorretas do veículo, local errado, problemas nos radares (e outros equipamentos) ou até mesmo falhas na identificação, podem ser suficientes para anulação de uma multa.
Nas situações em que a multa é aplicada sem abordagem do condutor, por exemplo, o agente de trânsito precisa ter seguido todos os procedimentos exigidos pela legislação. Em casos de radares, câmeras e outros equipamentos eletrônicos, eles precisam seguir a legislação vigente para que o condutor realmente seja multado. Qualquer irregularidade no processo abre uma brecha para defesa.
É preciso se atentar!
Algumas multas são mais difíceis de reverter do que outras; por esse motivo, é fundamental contar com a ajuda de um especialista. Um recurso pode se tornar complicado, principalmente quando não existem provas claras, como imagens ou registros eletrônicos confiáveis.
Entretanto, até mesmo nos casos mais complexos, podem existir brechas técnicas ou legais, que um especialista em recursos de multas vai conseguir identificar e planejar a sua defesa.
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Sempre é possível recorrer?
Segundo o Governo Federal, um recurso contra penalidade de multa de trânsito é:
“o meio que permite ao interessado contestar a imposição da penalidade de multa por infração de trânsito, a partir da Notificação da Penalidade, assim como contestar a decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em manter a imposição da penalidade de multa, a partir da Notificação de Decisão, garantindo-lhe o direito à ampla defesa e contraditório”.
Respondendo à dúvida principal deste tópico, sempre é possível apresentar um recurso de multa, mas é preciso se atentar aos prazos e é altamente recomendado que você busque a ajuda de uma empresa de recursos. Aqui na Liberty Multas realizamos a análise da sua multa gratuitamente. Estamos sempre prontos para defender nossos clientes.
