Como Recorrer de Suspensão de CNH: Guia Passo a Passo
Para recorrer de suspensão de CNH, o motorista deve apresentar defesas administrativas em três etapas fundamentais: a Defesa Prévia, o recurso à JARI e o recurso ao CETRAN. Esse direito constitucional permite contestar erros formais ou inconsistências legais, garantindo que o condutor dirija legalmente enquanto o julgamento não for finalizado. A suspensão não é automática […]
A cassação da CNH é um procedimento que: entenda as regras
A cassação da CNH é um procedimento que resulta na perda do direito de dirigir por dois anos, representando a sanção mais grave prevista na legislação de trânsito brasileira. Para fins de prova do Detran e concursos, a cassação da CNH é um procedimento de competência da autoridade de trânsito aplicado quando o condutor dirige […]
Quem pode fazer a cassação da CNH? Guia Completo
A cassação da CNH é a penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro e pode ser aplicada tanto pelo órgão executivo de trânsito do estado, o Detran, quanto por uma autoridade judicial. Administrativamente, o Detran inicia o processo quando o condutor é flagrado dirigindo com a carteira suspensa ou quando reincide em infrações gravíssimas […]