Quando algum cidadão comum comete uma infração ele recebe uma multa como punição, mas o seu veículo pode ser multado sem que você esteja dirigindo, nesse caso é possível indicar quem cometeu a infração, mas isso é diferente no caso de multas NIC.
Quando o veículo de uma empresa (pessoa jurídica) é multado a empresa tem a obrigação de indicar quem cometeu a infração para que o mesmo seja punido.
A empresa que não indicar quem foi o infrator quando receber uma multa NIC (não indicação do condutor) poderá ser penalizada.
Acompanhe os próximos tópicos e se informe!
O que são multas NIC?
As multas NIC só podem ser aplicadas a pessoas jurídicas, afinal, quando um veículo de pessoa física é multado o proprietário é multado e pode receber suas punições (como pontos na habilitação), mas também pode indicar quem cometeu a infração e se livrar das punições, algo que uma pessoa jurídica não pode fazer.
Afinal, obviamente uma pessoa jurídica não estaria dirigindo e não tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para receber as punições da lei, como pontos ou suspensão.
Com isso, a empresa que receber uma multa NIC, deve o mais breve possível indicar o condutor que cometeu a infração para ele receber as punições da lei.
O que acontece com a empresa que não indicar o condutor?
Como citamos no tópico anterior, a empresa deve obrigatoriamente citar quem foi o funcionário que cometeu a infração de trânsito.
Se a pessoa jurídica não indicar a pessoa física (condutor) responsável pela infração de trânsito, ela receberá as punições previstas na Resolução 710/17 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
As punições são as seguintes:
A empresa proprietária do veículo será punida pela autoridade de trânsito responsável sempre que não realizar a identificação infrator.
Se depois de 15 dias, o infrator não for identificado pela pessoa jurídica, uma nova multa será lavrada ao proprietário do veículo.
A nova multa vai ter o valor multiplicado pelo número de vezes que a mesma infração for cometida dentro do período de um ano, essa é a multa NIC.
Conclusão
Converse com seus funcionários, evite ter que realizar o pagamento de uma multa NIC, treine para que os mesmo tenham prudência no trânsito e evitem infrações.
Mas, caso você tenha recebido uma multa de NIC e precisa da ajuda de profissionais, procure a Liberty Multas.
Nós somos uma empresa especializada em recursos de multas e podemos tirar suas dúvidas e ajudar você a evitar punição aplicadas injustamente.
