No Brasil sempre temos o direito de defesa, quando somos acusados de algo, seja criminalmente ou não, a legislação permite que um cidadão apresente sua defesa para que ele possa ter a chance de provar sua inocência.
No trânsito, não é diferente, quando o condutor de um veículo comete uma infração de trânsito ele infringe o código de trânsito brasileiro (CTB), então ele é notificado e recebe uma multa, essa multa geralmente vem acompanhada de outras punições que podem prejudicar muito a vida desse motorista.
Para se defender e não sofrer com essas punições, o condutor pode apresentar sua defesa, recorrendo às multas recebidas com auxílio de profissionais.
Hoje nós vamos te explicar como você, condutor, pode recorrer a multas recebidas por não utilizar o cinto de segurança, nossa intenção é te manter informado e te ajudar.
Se você foi multado e pretende recorrer, recorra com a Liberty Multas!
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O que é a multa de cinto de segurança
Tanto para o condutor, quanto para os passageiros, não utilizar o cinto de segurança é uma infração de trânsito, a lei de trânsito que mostra obrigatoriedade de cinto está presente no artigo 65 do CTB.
Segundo este artigo, tanto o motorista, quanto os passageiros do veículo tem que utilizar o cinto de segurança, é obrigatório para todos que estiverem no veículo, caso o contrário, estarão infringindo uma lei de trânsito.
Não utilizar o cinto de segurança é uma infração grave, as punições para quem comete essa infração estão presentes no artigo 167 do CTB, o motorista que descumprir essa lei terá que pagar uma multa no valor de R$ 195,23 além de receber cinco pontos na sua Carteira nacional de habilitação (CNH) e ter seu veículo retido até que coloquem o cinto.
Como recorrer a essa multa
Existem muitas falhas no sistema que podem te beneficiar, falhas essas como, o agente de trânsito não ter percebido que você ou um passageiro estava utilizando o cinto de segurança, algum agente de trânsito pode ter te multado em uma área que não era competência dele, etc.
Existem muitos erros do sistema que vão te ajudar a vencer seu recurso e uma empresa de recurso de multas competente vai identificar esses erros e te ajudar.
Procure uma empresa de recurso de multas, explique seu caso, ela vai analisar seu caso com atenção, elaborar um recurso vencedor e recorrer pra você.
Conclusão
A não utilização do cinto de segurança pelo condutor ou pelos passageiros configura uma infração grave e pode render ao condutor uma multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Para um condutor recorrer, ele deve procurar uma empresa de recurso de multas, ela vai identificar falhas na aplicação da multa que possam beneficiar o motorista e depois elaborar o recurso.
Se você foi multado por não usar o cinto de segurança ou por qualquer motivo, não se desespere, recorra com Liberty Multas!
Nós te oferecemos uma consulta gratuita, analisamos seu caso com atenção, elaborarmos seu recurso, no final nós vamos recorrer pra você.
Não aceite punições injustas, recorra!
