O que é prazo recursal e como funciona o cálculo?
Prazo recursal é o período determinado em lei dentro do qual uma parte pode apresentar um recurso contra uma decisão, seja judicial ou administrativa. Perder esse prazo significa, na maioria dos casos, que a decisão se torna definitiva e não pode mais ser contestada. Na prática, esse conceito aparece em situações bastante cotidianas. Quem recebe […]
Como consultar andamento processual passo a passo
Para consultar o andamento de um processo judicial, você precisa basicamente de três informações: o número do processo, o tribunal onde ele tramita e acesso à internet. Com esses dados em mãos, é possível acompanhar todas as movimentações diretamente nos sites dos tribunais, sem precisar se deslocar ou contratar ninguém para isso. A consulta pode […]
Qual o prazo para indicação de condutor infrator?
O prazo para indicação de condutor infrator é de 30 dias a partir da data de recebimento da notificação de autuação. Esse é o tempo que o proprietário do veículo tem para apontar quem estava ao volante no momento da infração, transferindo os pontos e a responsabilidade para o condutor real. Perder esse prazo tem […]
Como calcular a porcentagem de excesso de velocidade
Para calcular a porcentagem de excesso de velocidade, basta dividir a velocidade registrada pelo radar pela velocidade máxima permitida na via e multiplicar por 100. Se o resultado for maior que 100%, a diferença indica o percentual acima do limite. Por exemplo, se o radar marcou 60 km/h em uma via com limite de 40 […]
O que é excesso de velocidade e suas consequências
Excesso de velocidade é quando um veículo circula acima do limite máximo permitido para aquela via. Essa infração é registrada por radares fixos, móveis ou por agentes de trânsito, e as penalidades variam de acordo com o quanto o limite foi ultrapassado. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro classifica a infração em três faixas […]
Velocidade máxima permitida na faixa de rodagem
A velocidade máxima permitida em uma faixa de rodagem depende do tipo de via, da sinalização presente e das condições do momento. Em vias urbanas sem placa indicativa, o limite geral é de 60 km/h. Em rodovias, esse valor pode chegar a 110 km/h para automóveis, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A dúvida sobre […]
Velocidade máxima para motonetas em rodovias
A velocidade máxima permitida para motonetas em rodovias segue as mesmas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para os demais veículos motorizados de duas rodas. Em rodovias de pista dupla, o limite é de 110 km/h. Já em rodovias de pista simples, o teto é de 100 km/h, salvo quando houver sinalização indicando outro […]
Como saber se tenho multas de excesso de velocidade
Para saber se você tem multas de excesso de velocidade, o caminho mais rápido é acessar o site do Detran do seu estado, inserir o número do CPF ou da CNH e verificar as infrações registradas. Também é possível consultar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível gratuitamente para Android e iOS. O problema é […]
Quantos pontos vale uma infração média no CTB?
Uma infração média corresponde a 4 pontos na CNH, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Esse tipo de penalidade ocupa a segunda categoria mais leve da escala de gravidade, ficando acima das infrações leves e abaixo das graves e gravíssimas. Além dos pontos, quem comete uma infração dessa natureza também recebe uma multa em […]
Avançar sinal vermelho é infração gravíssima?
Sim, ultrapassar o sinal vermelho corresponde a uma infração gravíssima, a categoria mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa multa de alto valor, acréscimo significativo de pontos na CNH e risco real de suspensão do direito de dirigir, especialmente para quem ainda está no período de habilitação provisória. A penalidade é aplicada […]