A cassação da CNH equivale a quê? Entenda as regras
A cassação da CNH equivale à penalidade mais severa do Código de Trânsito Brasileiro, representando a perda definitiva do documento e do direito de dirigir por um período obrigatório de dois anos. Diferente da suspensão, na qual o condutor apenas aguarda um tempo e realiza um curso de reciclagem para recuperar sua licença original, a […]
Com 40 pontos na CNH posso recorrer da cassação?
Sim, motoristas com a cnh de 40 pontos podem recorrer a cassação e a qualquer outra penalidade imposta pelos órgãos de trânsito. O direito à ampla defesa é uma garantia constitucional e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que você conteste erros formais no auto de infração, falhas de notificação ou a própria […]
Guia sobre a cassação da carteira de habilitação CNH
A cassação da CNH é a medida mais rígida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, resultando na perda definitiva do documento e do direito de dirigir por dois anos. Ao contrário da suspensão, que é uma interrupção temporária, essa sanção exige que o condutor passe por um processo de reabilitação completo, incluindo exames teóricos e […]
Quanto tempo dura a cassação da CNH?
A cassação da CNH dura exatamente dois anos, período no qual o condutor fica totalmente impedido de dirigir qualquer veículo automotor. Diferente da suspensão, em que o motorista apenas aguarda um prazo determinado para ter seu documento de volta, a cassação resulta no cancelamento definitivo da habilitação atual. Isso significa que, após o cumprimento dos […]
A multa do bafômetro pode ser parcelada? Veja as regras
Sim, a multa do bafômetro pode ser parcelada. Como o valor da infração por embriaguez ao volante ou recusa ao teste é elevado, atualmente fixado em 2.934,70 reais, os órgãos de trânsito permitem o pagamento parcelado por meio de cartões de crédito em empresas credenciadas ou através do Sistema de Notificação Eletrônica, o SNE. Essa […]
Como somar a multa rescisória: guia prático do cálculo
Aprender como somar multa rescisória de forma correta é o primeiro passo para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados no momento do desligamento. O cálculo não incide apenas sobre o saldo que você vê hoje no aplicativo, mas sobre o montante total depositado pela empresa durante todo o contrato. Se você foi demitido sem […]
Como emitir boleto de pagamento de multa da ANTT?
Emitir o boleto de pagamento de uma multa da ANTT é um processo realizado totalmente online através do portal oficial da agência. Para gerar a Guia de Recolhimento da União, conhecida como GRU, o condutor ou proprietário deve acessar o sistema informando a placa do veículo ou o número do Auto de Infração. Essa é […]
Qual o valor da multa do bafômetro e como recorrer?
O valor da multa por bafômetro atualmente é de R$ 2.934,70. Essa penalidade é classificada como gravíssima e conta com um fator multiplicador de dez vezes sobre o valor base, além de gerar a suspensão automática do direito de dirigir por 12 meses. Seja por testar positivo no exame ou pela simples recusa em realizar […]
Quanto tempo demora para chegar a multa do bafômetro?
A notificação de autuação decorrente de uma blitz da Lei Seca deve ser expedida pelo órgão de trânsito em um prazo máximo de 30 dias. Em 2026, esse prazo continua sendo o limite legal para que a autoridade realize a postagem física ou a disponibilização digital via SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). Se esse período […]
O que fazer depois de cumprir suspensão da CNH?
Para recuperar o direito de dirigir após o término do prazo de penalidade, o motorista precisa obrigatoriamente realizar um curso de reciclagem e ser aprovado em um exame teórico aplicado pelo Detran. Simplesmente aguardar o tempo passar não é suficiente para a liberação do documento no sistema. O desbloqueio ocorre apenas quando o órgão de […]