A suspensão da CNH por embriaguez ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou se recusa a realizar o teste do bafômetro. Em 2026, esse processo administrativo resulta na interrupção do direito de dirigir por 12 meses e na aplicação de uma multa gravíssima de R$ 2.934,70. É fundamental entender que essa penalidade não é imediata; o Código de Trânsito Brasileiro garante ao motorista o direito de apresentar defesa e recursos antes que qualquer bloqueio seja efetivado no prontuário.
Falhas técnicas no preenchimento do auto de infração ou irregularidades na calibração do etilômetro são bases legais frequentes para anular a penalidade, especialmente para quem enfrenta multas de radar ou autuações durante o período da Permissão Para Dirigir (PPD). Na Liberty Multas, realizamos uma análise técnica detalhada para identificar esses erros formais, permitindo que o condutor questione a infração e proteja seu direito de dirigir de forma estratégica, transparente e totalmente online.
Quais são as penalidades por dirigir sob efeito de álcool?
As penalidades por dirigir sob efeito de álcool envolvem sanções administrativas rigorosas, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a retenção do veículo e o pagamento de uma multa de valor elevado. Essas medidas são aplicadas tanto para quem apresenta resultado positivo no bafômetro quanto para quem se recusa a realizar o teste.
Para motoristas que possuem a Permissão Para Dirigir (PPD), o impacto é ainda mais drástico. Como a direção sob influência de álcool é uma infração gravíssima, o condutor em estágio probatório perde o direito à habilitação definitiva, sendo necessário reiniciar todo o processo de formation de condutores do zero após o cumprimento das sanções.
Na Liberty Multas, observamos que muitos processos podem ser contestados devido a erros formais no preenchimento do auto de infração ou falta de aferição do equipamento. Entender como funciona a suspensão da cnh por embriaguez em sua totalidade ajuda a identificar oportunidades de defesa técnica em órgãos como a JARI.
Qual é o valor da multa e o prazo de suspensão previsto?
O valor da multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70 e o prazo de suspensão previsto é de 12 meses. Esse custo financeiro elevado ocorre porque a infração gravíssima é multiplicada por dez, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Além do prejuízo financeiro e do tempo sem dirigir, o motorista precisa cumprir exigências específicas para recuperar seu prontuário:
- Pagamento integral da multa administrativa;
- Cumprimento do período total de 12 meses de suspensão;
- Matrícula e aprovação em um curso de reciclagem obrigatório;
- Realização de exame teórico junto ao DETRAN.
Vale lembrar que o direito de defesa é garantido constitucionalmente. Enquanto o recurso administrativo estiver em andamento, o condutor pode continuar dirigindo normalmente até que a decisão final seja proferida e o processo encerrado.
O que acontece se houver reincidência na Lei Seca?
Se houver reincidência na Lei Seca dentro de um período de 12 meses, as penalidades tornam-se muito mais severas, incluindo a cassação da CNH e a duplicação do valor da multa, que passa para R$ 5.869,40.
A cassação é a penalidade máxima do direito de trânsito, pois obriga o motorista a ficar dois anos sem dirigir e o impede de apenas realizar a reciclagem. Nesse cenário, o cidadão perde o vínculo com sua habilitação anterior e deve passar por todos os exames médicos, psicológicos, aulas teóricas e práticas novamente.
A análise técnica do auto de infração torna-se indispensável em casos de reincidência. Verificar se o bafômetro estava com a calibração em dia ou se os sinais de alteração da capacidade psicomotora foram descritos corretamente pelo agente pode ser o diferencial para evitar a perda definitiva do documento.
Como funciona o processo administrativo da suspensão?
O processo administrativo da suspensão funciona por meio de etapas legais obrigatórias, nas quais o órgão de trânsito notifica o condutor sobre a infração cometida. Diferente do que muitos acreditam, a perda do direito de dirigir não ocorre no momento da abordagem, sendo garantido o direito de ampla defesa durante todo o trâmite.
Esse procedimento é dividido em fases distintas: a autuação, a aplicação da penalidade e os recursos subsequentes. Em cada uma delas, existem prazos rigorosos que devem ser respeitados para que o motorista não perca a oportunidade de contestar a validade da infração, especialmente em casos complexos de embriaguez ao volante ou recusa ao teste.
Na Liberty Multas, auxiliamos o condutor a acompanhar cada movimentação, garantindo que o prontuário da CNH permaneça regular enquanto o julgamento técnico é realizado. Entender cada fase ajuda a reduzir a ansiedade do motorista e permite uma estratégia mais sólida contra a suspensão definitiva ou o bloqueio da habilitação.
Quando apresentar a defesa prévia contra a autuação?
A defesa prévia deve ser apresentada logo após o recebimento da Notificação de Autuação, que é o primeiro documento enviado ao endereço do proprietário do veículo. O prazo para essa manifestação está descrito no próprio documento, sendo geralmente de 30 dias.
Nesta fase inicial, o foco deve estar em identificar erros formais e inconsistências no Auto de Infração de Trânsito (AIT), tais como:
- Dados incorretos da placa ou modelo do veículo;
- Falta de assinatura do agente de trânsito quando necessária;
- Ausência de informações sobre a última aferição do bafômetro pelo INMETRO;
- Local da infração descrito de forma incompleta ou inconsistente.
Caso a defesa prévia seja aceita, a multa é arquivada e o processo de suspensão sequer é iniciado. Isso é especialmente importante para quem possui a Permissão Para Dirigir (PPD), evitando a perda imediata do documento probatório.
Como recorrer nas instâncias da JARI e do CETRAN?
Para recorrer nas instâncias da JARI e do CETRAN, o motorista deve protocolar recursos específicos caso a defesa prévia seja indeferida ou a penalidade seja aplicada. A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) representa a primeira instância, onde o mérito do caso é analisado por um colegiado.
Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), a segunda e última instância administrativa. É fundamental destacar pontos importantes deste estágio:
- O recurso ao CETRAN só pode ser interposto se houve recurso prévio à JARI;
- Enquanto o processo estiver em julgamento, a CNH permanece ativa devido ao efeito suspensivo;
- A análise técnica detalhada aumenta as chances de reverter o processo ao apontar nulidades legais.
Contar com suporte especializado permite verificar se o modo como funciona a suspensão da cnh por embriaguez em seu caso seguiu todos os ritos da legislação vigente, protegendo o direito de ir e vir do condutor contra punições indevidas.
É possível ter a CNH suspensa ao recusar o bafômetro?
Sim, é perfeitamente possível ter a CNH suspensa ao recusar o bafômetro. O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro trata a recusa como uma infração autônoma, sujeitando o condutor às mesmas penalidades de quem apresenta resultado positivo: suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa de R$ 2.934,70.
Para motoristas com a Permissão Para Dirigir (PPD), a consequência em 2026 permanece sendo a perda definitiva do documento probatório. No entanto, a autuação por recusa exige que o agente de trânsito siga protocolos rigorosos. Se a abordagem for descrita de forma genérica ou sem os requisitos do CONTRAN, a multa pode ser contestada judicialmente.
Na Liberty Multas, estruturamos uma defesa sólida analisando critérios técnicos como:
- Disponibilidade de etilômetro aferido pelo INMETRO no local da blitz;
- Descrição obrigatória de sinais de alteração psicomotora no auto de infração;
- Cumprimento rigoroso dos prazos de notificação pelo órgão de trânsito;
- Coerência entre o relato do agente e os fatos registrados no prontuário.
Mesmo diante da recusa, o condutor possui o direito constitucional de se defender em instâncias como a JARI e o CETRAN. Manter a CNH ativa durante o processo de recurso é uma estratégia vital para evitar o bloqueio imediato e garantir a revisão por especialistas.
Como recuperar a CNH após cumprir o prazo de suspensão?
Para recuperar a CNH após cumprir o prazo de suspensão, o motorista deve obrigatoriamente realizar um curso de reciclagem e ser aprovado em um exame teórico. Esse processo é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para garantir que o condutor foi reeducado antes de retomar o volante.
É importante destacar que o tempo de bloqueio, que no caso da Lei Seca é de 12 meses, deve ser cumprido integralmente. Somente após esse período, e com o certificado de aprovação no curso, o sistema do DETRAN liberará o prontuário do motorista para a emissão do novo documento ou desbloqueio da habilitação digital.
Na Liberty Multas, ressaltamos que condutores com a Permissão Para Dirigir (PPD) enfrentam uma situação diferente: como a embriaguez é infração gravíssima, eles perdem o direito ao documento definitivo. Nesses casos, a defesa técnica é a única via para tentar evitar o cancelamento total da habilitação e a necessidade de refazer todo o processo de autoescola.
Como funciona o curso de reciclagem obrigatório?
O curso de reciclagem obrigatório funciona como uma atualização de conhecimentos fundamentais sobre segurança e legislação viária. Ele possui uma carga horária de 30 horas-aula e pode ser realizado de forma presencial em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ou na modalidade de ensino à distância (EAD).
Durante as aulas, o condutor revisa temas essenciais que visam reduzir a reincidência em infrações críticas. O conteúdo programático é dividido em quatro pilares principais:
- Legislação de trânsito aplicada;
- Direção defensiva e prevenção de acidentes;
- Noções de primeiros socorros;
- Relacionamento interpessoal e psicologia no trânsito.
Compreender como funciona a suspensão da cnh por embriaguez em todas as suas etapas ajuda o motorista a se planejar financeiramente, pois além do valor da multa, há custos com taxas de matrícula e exames para a reabilitação.
Como realizar a prova e reaver o direito de dirigir?
Para reaver o direito de dirigir, o motorista deve agendar o exame teórico no DETRAN após concluir as 30 horas-aula de reciclagem. A aprovação exige o acerto de, no mínimo, 70% das questões. Com o certificado inserido no sistema e o prazo de 12 meses cumprido, o direito de dirigir é restabelecido, permitindo o desbloqueio da habilitação digital ou emissão do documento físico.
A análise técnica da Liberty Multas identifica nulidades que evitam todo esse desgaste burocrático e o impedimento de conduzir em 2026. Ao questionar falhas no auto de infração, protegemos seu prontuário de punições indevidas.
Resumo para regularizar sua CNH:
- Identifique erros no Auto de Infração (AIT) com especialistas;
- Apresente Defesa Prévia e Recursos (JARI/CETRAN) para garantir o efeito suspensivo;
- Mantenha sua rotina enquanto o processo é julgado tecnicamente;
- Conte com atendimento online especializado para reverter suspensões e multas de radar.
