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Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante, especialmente quando a multa foi emitida de forma indevida. Felizmente, existem maneiras de identificar e contestar essas multas, assegurando que você não seja penalizado injustamente.
Neste artigo, vamos explicar como identificar multas indevidas, quais passos seguir para contestá-las e as consequências de não recorrer a uma infração de trânsito.
Verifique os Detalhes da Multa
Quando você receber uma multa, é essencial revisar todos os detalhes fornecidos no auto de infração. Aqui estão alguns pontos-chave a serem conferidos:
– Data e Hora: verifique se você estava realmente no local da infração na data e hora mencionadas.
– Local da Infração: confirme se o endereço ou local onde a infração ocorreu está correto.
– Tipo de Infração: analise se o tipo de infração descrito corresponde à sua conduta no trânsito.
– Placa do Veículo: certifique-se de que a placa do veículo multado é a mesma do seu veículo.
Recolha Evidências
Se você identificar algum erro nos detalhes da multa, comece a reunir evidências que comprovem que a infração foi indevida. Essas evidências podem incluir:
– Fotos e Vídeos: Imagens ou vídeos que mostram onde você estava na data e hora da infração.
– Testemunhas: Declarações de pessoas que estavam com você no momento da suposta infração.
– Documentos: Registros que provem que seu veículo estava em outro local ou que você não estava dirigindo no momento.
Defesa Prévia
A defesa prévia é a primeira etapa para contestar uma multa. Este documento deve ser enviado ao órgão que emitiu a multa dentro do prazo estipulado na notificação.
JARI
Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).. A JARI tem um prazo para analisar o recurso e emitir uma decisão.
Recorra ao CETRAN
Caso o recurso à JARI seja negado, ainda existe a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Este é o último recurso administrativo.
Consequências de Não Recorrer a uma Infração de Trânsito
Não recorrer a uma multa de trânsito indevida pode acarretar várias consequências negativas:
- Pontos na CNH: A multa resultará em pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
- Multas Financeiras: Você terá que pagar o valor da multa, o que pode representar um custo significativo, especialmente se acumular várias infrações.
Com quantos pontos perde a CNH?
De acordo com a nova lei de trânsito, que entrou em vigor em abril de 2021, o limite de pontos para perder a CNH depende do número de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor no período de 12 meses. Veja como funciona:
- Você perde a carteira com 40 pontos – Se não houver infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Você perde a carteira com 30 pontos – se houver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Você perde a carteira com 20 pontos – se houver duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Além disso, o motorista que sofrer 3 infrações gravíssimas durante 12 meses, terá a carteira suspensa. As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma tem seu valor de multa e uma quantidade específica de pontos aplicados na CNH
- Infração leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
- Infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- Infração gravíssima: multa de R$295,47 e 7 pontos da CNH.
Posso recorrer?
Sim, é possível contestar qualquer infração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O processo de recurso de multa compreende até três fases: a defesa prévia, o recurso em primeira instância (JARI) e o recurso em segunda instância (CETRAN). Em cada etapa, é essencial apresentar argumentos sólidos e evidências que contestem a autuação, observando rigorosamente os prazos e requisitos estabelecidos pelo órgão de trânsito. Este procedimento proporciona ao condutor a oportunidade de esclarecer eventuais equívocos, garantindo um processo justo e assegurando seus direitos legais no contexto da penalidade imposta.
Como recorrer?
O que muitos motoristas que recebem uma multa não sabem é que é possível recorrer das penalidades da CNH, que estão previstas em nossa Constituição em seu art. 5º, inciso LV garantindo ao cidadão o direito à ampla defesa.
Qualquer pessoa que estiver se questionando “tenho multas em minha CNH? E agora”? Terá a possibilidade de apresentar defesa, seja qual for o caso.
No caso das infrações de trânsito, muitos dizem que não vale a pena recorrer, que é perda de tempo e dinheiro, por pensarem que é impossível reverter a situação.
A Liberty Multas possui um um vasto no hall, podemos afirmar que isso não é verdade.
A Liberty Multas já conseguiu ajudar milhares de condutores a resolverem multas relacionadas às infrações de trânsito, seja ela de qualquer natureza.
Somos especialistas em recursos de multas de trânsito, nossa equipe de profissionais trabalha de forma clara e verdadeira, acompanhando o processo do início ao fim, em todas as instâncias, sendo: Defesa Prévia, JARI e CETRAN
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Conclusão
Identificar e contestar multas indevidas pode parecer um processo complexo, mas com atenção aos detalhes e preparação adequada, é possível reverter penalidades injustas. Não deixar de recorrer a uma multa indevida pode evitar várias complicações e prejuízos futuros. Na Liberty Multas, estamos aqui para ajudar você a navegar por esse processo e garantir que seus direitos sejam respeitados. Se precisar de assistência, não hesite em nos contatar!
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