A multa por excesso de velocidade pode custar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, dependendo de quanto o condutor ultrapassou o limite regulamentado. Além do valor financeiro, a infração gera entre 3 e 7 pontos na CNH, e nos casos mais graves pode levar à suspensão imediata do direito de dirigir.
O Código de Trânsito Brasileiro divide as penalidades em três faixas, de acordo com o percentual acima da velocidade permitida. Entender essa divisão é fundamental para saber exatamente o que está em jogo quando o radar registra uma ultrapassagem do limite.
Além dos valores, há pontos importantes que muitos motoristas desconhecem: a margem de tolerância dos radares, as regras específicas para quem ainda está na fase de Permissão Para Dirigir (PPD) e o direito de contestar a autuação administrativamente. Este post reúne tudo isso de forma clara e objetiva.
Quais são os valores das multas por excesso de velocidade?
O valor da multa varia conforme o quanto o condutor excedeu o limite estabelecido na via. O CTB organiza as infrações de velocidade em três categorias, cada uma com gravidade, valor e pontuação diferentes.
Veja o resumo das faixas:
- Até 20% acima do limite: infração média, R$ 130,16, 4 pontos na CNH
- De 20% até 50% acima do limite: infração grave, R$ 195,23, 5 pontos na CNH
- Acima de 50% do limite: infração gravíssima, R$ 880,41 (com fator multiplicador), 7 pontos na CNH e suspensão imediata
Esses valores são baseados na Unidade Financeira Nacional (UFIR) e podem ser corrigidos periodicamente. Para entender o que caracteriza uma infração média no trânsito, vale conferir os critérios definidos pelo CTB.
Nas próximas seções, cada faixa é detalhada separadamente para facilitar a compreensão.
Quanto custa a multa de velocidade até 20% acima do limite?
Quando o condutor ultrapassa o limite em até 20%, a infração é classificada como média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. É a penalidade mais branda dentro das infrações de velocidade.
Um exemplo prático: em uma via com limite de 60 km/h, o condutor pode ser autuado nessa faixa se for flagrado entre 60 e 72 km/h (já descontada a tolerância do radar, que explicamos mais adiante).
Apesar de ser considerada menos grave, a infração média acumula pontos e pode impactar quem está na fase de PPD ou já tem pontuação elevada na carteira. Motoristas nessa situação têm o direito de tentar a conversão da penalidade em advertência. Entenda como converter uma infração média em advertência e quais requisitos precisam ser cumpridos.
Mesmo parecendo um valor baixo, ignorar esse tipo de autuação sem análise pode sair caro a longo prazo, especialmente para quem dirige com frequência.
Qual o valor da multa de 20% até 50% acima do permitido?
Nessa faixa, a infração passa a ser classificada como grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. O risco para a carteira aumenta consideravelmente, já que cinco pontos representam metade do limite tolerado em um período de 12 meses para grande parte dos condutores.
Usando o mesmo exemplo da via com limite de 60 km/h, essa faixa abrange velocidades entre 72 km/h e 90 km/h (valores aproximados, após a margem de tolerância).
Para condutores em PPD, uma única infração grave já pode gerar consequências severas, incluindo a revisão do processo de habilitação. Por isso, contestar a autuação com base em falhas técnicas ou formais é uma alternativa que merece atenção antes de simplesmente pagar a multa.
Qual o valor da multa por excesso de velocidade acima de 50%?
Ultrapassar o limite em mais de 50% é a infração mais grave prevista no CTB para velocidade. A classificação é gravíssima com fator multiplicador de 3, o que eleva a multa para R$ 880,41. A penalidade ainda inclui 7 pontos na CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir.
Em uma via de 60 km/h, isso significa ser flagrado acima de 90 km/h. Em rodovias com limite de 110 km/h, a faixa começa a partir de 165 km/h.
A suspensão imediata é aplicada pelo próprio agente de trânsito no momento da abordagem, quando o veículo é parado em blitz. Em infrações registradas por radar, o processo segue o rito administrativo normal, mas a suspensão ainda pode ser aplicada ao final do processo.
Nessa situação, buscar orientação especializada para verificar possíveis irregularidades na autuação é especialmente importante, dado o peso das penalidades envolvidas.
O que diz o Artigo 218 do CTB sobre velocidade?
O Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro é a base legal que define as penalidades para quem ultrapassa os limites de velocidade. Ele estabelece as três faixas de infração (média, grave e gravíssima) e determina as sanções correspondentes para cada uma.
O artigo também prevê que o condutor flagrado em mais de 50% acima do limite, quando abordado diretamente, pode ter o veículo recolhido ao depósito até a apresentação de outro habilitado para conduzi-lo.
É importante entender que o CTB não define um único limite de velocidade para todas as vias. Os limites variam conforme o tipo de via e a sinalização local. Em vias sem sinalização específica, existem regras sobre a velocidade máxima permitida quando não há sinalização que o motorista precisa conhecer.
Para saber qual a velocidade máxima permitida nas estradas brasileiras, o tipo de rodovia e a categoria do veículo fazem toda a diferença. Caminhões, por exemplo, têm limites distintos dos automóveis de passeio.
Quantos pontos na CNH gera o excesso de velocidade?
A pontuação varia conforme a gravidade da infração registrada:
- Infração média (até 20% acima): 4 pontos
- Infração grave (de 20% a 50% acima): 5 pontos
- Infração gravíssima (acima de 50%): 7 pontos
O limite geral para condutores com carteira definitiva é de 40 pontos acumulados em 12 meses, mas esse número cai para 20 pontos para quem tem infrações gravíssimas no período. Para condutores em PPD, as regras são ainda mais restritivas, com tolerância mínima de pontuação.
Os pontos ficam registrados na CNH por 12 meses a partir da data de pagamento ou do trânsito em julgado do recurso. Após esse prazo, são automaticamente excluídos do prontuário, desde que a carteira não seja suspensa no intervalo.
Quem acumula pontos acima do limite dentro do período de análise recebe notificação para processo de suspensão, que segue rito próprio com direito a defesa.
A multa de velocidade pode suspender a carteira?
Sim, em dois cenários distintos. O primeiro é a suspensão imediata, aplicada somente quando o condutor é flagrado com velocidade acima de 50% do limite em abordagem direta por agente de trânsito. Nesse caso, a suspensão ocorre no ato.
O segundo cenário é a suspensão por acúmulo de pontos. Quando o condutor ultrapassa o limite de pontos permitido em 12 meses, o órgão de trânsito instaura processo administrativo de suspensão, independentemente do tipo de infração que levou ao estouro da pontuação.
Para quem está na fase de PPD, a situação é ainda mais delicada. Qualquer infração grave ou gravíssima, ou mesmo o acúmulo de infrações médias, pode resultar na perda da permissão e na obrigação de reiniciar o processo de habilitação.
Em todos esses casos, existe o direito de apresentar defesa antes que a suspensão seja efetivada. O prazo e o procedimento variam conforme o estágio do processo, e entender cada etapa faz diferença no resultado.
Qual é a margem de tolerância do radar de velocidade?
A legislação brasileira estabelece uma margem de tolerância para os equipamentos de medição de velocidade, levando em conta possíveis variações nos instrumentos. Essa margem é definida pelo INMETRO e costuma ser de 7 km/h para velocidades até 100 km/h e de 7% para velocidades acima de 100 km/h.
Na prática, isso significa que em uma via com limite de 60 km/h, o radar só deve registrar a infração a partir de 67 km/h. Em uma rodovia com limite de 110 km/h, a medição só deve ser considerada válida a partir de 118 km/h aproximadamente.
É importante destacar que essa tolerância é do equipamento, não uma permissão legal para ultrapassar o limite. O condutor que trafega acima do permitido já está cometendo infração do ponto de vista legal, mesmo que o radar não registre.
Outro ponto relevante: o radar precisa estar devidamente aferido e com certificado válido do INMETRO. A ausência desse documento ou a utilização de equipamento fora do prazo de calibração é uma das irregularidades que pode fundamentar um recurso administrativo contra a autuação. Para entender como calcular 20% da velocidade permitida e verificar se sua multa foi aplicada corretamente, confira as orientações específicas sobre o tema.
Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade?
Todo condutor autuado tem o direito de contestar a infração antes de pagar. O processo de defesa administrativa segue três etapas sequenciais: defesa prévia, recurso em primeira instância na JARI e recurso em segunda instância no CETRAN ou CONTRAN.
O prazo para cada etapa é contado a partir da notificação, e perdê-lo significa abrir mão daquele estágio da defesa. Por isso, agir rapidamente ao receber a notificação é fundamental.
Os argumentos mais comuns usados em recursos de radar incluem: ausência de sinalização adequada na via, irregularidade no equipamento de medição, erro na identificação do veículo, falha na notificação (prazo, endereço ou dados incorretos) e ausência de Auto de Infração com todos os campos obrigatórios preenchidos.
A qualidade técnica do recurso influencia diretamente nas chances de sucesso. Uma defesa genérica, sem fundamentação específica no caso concreto, tem muito menos probabilidade de ser acatada do que uma peça que aponta irregularidades documentadas.
Como funciona a defesa prévia contra a autuação?
A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestar a multa e deve ser apresentada antes da notificação de penalidade, ou seja, logo após o recebimento da notificação de autuação. O prazo habitual é de 15 dias corridos a partir do recebimento.
Nessa fase, o condutor se dirige ao órgão autuador (como DETRAN, PRF ou prefeitura, dependendo de quem emitiu a multa) e apresenta sua contestação por escrito. O objetivo é demonstrar que houve erro na autuação ou que existem irregularidades que impedem a aplicação da penalidade.
Se a defesa prévia for aceita, a multa é arquivada e os pontos não são lançados na CNH. Se for indeferida, o processo segue para a próxima etapa, mas agora com o registro formal da contestação, o que pode ser útil nos recursos seguintes.
Mesmo que o argumento pareça fraco à primeira vista, apresentar a defesa prévia é sempre recomendável, pois não há nenhuma desvantagem em tentar, e o prazo perdido não pode ser recuperado.
Como apresentar recurso em primeira instância na JARI?
A JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, é o órgão responsável por julgar os recursos em primeira instância contra multas de trânsito. Cada município ou órgão autuador tem sua própria JARI.
O recurso deve ser apresentado após o indeferimento da defesa prévia ou após o prazo desta ter sido perdido, e o prazo habitual é de 30 dias contados a partir da notificação de penalidade. O documento pode ser entregue presencialmente ou, em muitos órgãos, de forma online.
Na peça recursal, é fundamental citar os fundamentos legais, anexar documentos que comprovem as irregularidades apontadas (como foto da sinalização, laudo de aferição do radar ou print da notificação com dados incorretos) e individualizar os argumentos para o caso concreto.
A JARI tem prazo legal para responder. Caso não haja julgamento dentro do prazo, o recurso pode ser considerado provido por omissão, dependendo da interpretação do órgão. Se o recurso for negado, ainda existe uma instância adicional.
Quando entrar com o recurso em segunda instância?
Após o indeferimento na JARI, o condutor pode levar o caso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) para infrações estaduais e municipais, ou ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para infrações federais, como as da PRF.
O prazo para esse recurso também costuma ser de 30 dias a partir da ciência do indeferimento pela JARI. Essa é a última instância administrativa disponível. Se negado, o condutor ainda pode buscar o Poder Judiciário, mas aí o processo deixa de ser administrativo e passa a ser judicial.
Nessa etapa, a fundamentação técnica precisa ser ainda mais sólida, já que a JARI já analisou e indeferiu os argumentos anteriores. Apresentar novos elementos, documentos ou fundamentação legal diferente aumenta as chances de reversão.
Para condutores em PPD que têm sua permissão ameaçada, o recurso em segunda instância pode ser decisivo para evitar a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação.
Conclusão: como evitar multas e dirigir com segurança
Respeitar os limites de velocidade é a forma mais eficaz de evitar multas, pontos na CNH e riscos à segurança. Conhecer os limites específicos de cada via onde você circula, como a velocidade máxima permitida dentro da cidade e a velocidade permitida nas BRs, reduz significativamente o risco de autuação.
Para veículos pesados, as regras são diferentes. Saber qual a velocidade máxima de um caminhão em cada tipo de via é obrigação do condutor profissional.
Quando a multa já aconteceu, a decisão de pagar ou recorrer deve ser tomada com base em uma análise técnica real da autuação. Pagar sem verificar pode custar pontos desnecessários na CNH. Recorrer sem fundamento pode fazer perder prazos importantes.
A Liberty Multas realiza a análise técnica da sua multa de radar, identifica possíveis irregularidades formais ou legais e elabora o recurso administrativo junto ao DETRAN, JARI ou CETRAN. Todo o processo pode ser feito online, com acompanhamento especializado em cada etapa. Se você recebeu uma autuação por excesso de velocidade e quer entender se existe base para contestá-la, entre em contato e solicite a análise do seu caso.
